Ressarcimento para consumidor que teve nome usado em financiamento falso

Ele teve seu nome utilizado por terceiro em um financiamento fraudulento para a aquisição de uma moto

Empresa é condenada a ressarcir notebook defeituoso

A Amazon PC Indústria e Comércio de Computadores deverá restituir a cliente em R$ 2.813,06

Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.

Deserção. Custas processuais. Guia de recolhimento.

Justiça determina interdição de ponto comercial

Laudo elaborado por geólogos da UFMT, demonstrou que o local apresenta alto risco de desabamento

Sorveteria é condenada após queda de cliente defronte ao estabelecimento

Cliente que tropeçou em uma saliência de sete centímetros que havia na calçada receberá indenização por danos morais e materiais

1ª Turma Criminal nega apelação de homem que estuprou filha

De acordo com os autos, no primeiro semestre de 2007, A.P. da S. constrangeu a filha adolescente A.C. S. à conjunção carnal mediante violência e grave ameaça.

Consentimento justifica absolvição de acusado

A suposta vítima que na época dos fatos tinha 13 anos, consentiu nas relações sexuais com o acusado, tendo saído da casa dos pais, por livre e espontânea vontade.

Sexta Turma aplica princípio da insignificância com moderação

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Penal, vem aplicando o princípio da insignificância com cautela.

INSS condenado a cumular benefícios de pensão por morte

Em sessão realizada no dia 1º de setembro de 2009, a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou o INSS a conceder à autora o benefício de pensão pela morte de seu marido, cumulado com outra pensão por morte que a mesma já vinha recebendo.

Mantida condenação a acusado de roubar e agredir idoso

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem pela prática de crime de roubo e uso de violência física contra um idoso no município de Juara.

Acompanhante de portador de necessidade tem direito a transporte gratuito

Justiça de BH condena Marcos Valério por falsidade ideológica

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

STJ aprova três novas súmulas

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Juiz acata denúncia contra mãe acusada de jogar bebê na lagoa

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa