A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Jaguaruna que concedeu indenização por danos morais em favor de M. F. L., após ele ter seu nome utilizado por terceiro em um financiamento fraudulento para a aquisição de uma motocicleta.

O autor efetivamente procurou a revenda Comat, naquela cidade, em busca de uma moto. Fechou negócio com o vendedor Santos Vilton Bressan, que trabalhava como free-lancer na revenda, oportunidade em que entregou uma motocicleta usada e completou a transação com dinheiro vivo. Bressan embolsou o valor e falsificou a assinatura de Manoel em um contrato de financiamento da moto junto ao Banco Panamericano.

A instituição bancária, a revenda Comat e o vendedor autônomo foram condenados solidariamente a indenizar Manoel em R$ 8,3 mil. Além disso, Bressan também respondeu processo criminal por sua conduta, em que restou condenado pela prática de estelionato. A apelação dos réus, analisada pela 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, foi julgada improcedente.

A Comat disse que não podia figurar na ação pois Bressan não era seu funcionário. O Panamericano, por sua vez, afirmou que M. sequer teve seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito, em prova de que não teria sofrido danos morais a partir do financiamento fraudulento.

“A cobrança por financiamento que nunca pactou, repetida através de vários telefonemas a seu local de trabalho (…) bem como a instauração de inquérito policial para o esclarecimento dos fatos e o ajuizamento de ação para a declaração de nulidade do contrato, causaram-lhe, certamente, preocupações e abalo psicológico anormal, ainda que em um nível de lesão menor do que seria caso seu nome fosse efetivamente negativado”, anotou o relator. A decisão foi unânime.