Bancos são condenados em razão de transações fraudulentas através do Pix

Nos últimos dias, dois casos levados à Justiça foram decididos em favor dos clientes, condenando o banco a indenizar, inclusive por danos morais.

IAB promove nova etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, nesta segunda

IAB promove nova etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, nesta segunda.

CNMP aplica penalidade de remoção compulsória por interesse público a promotor de Justiça do MP/BA

Na ocasião, os conselheiros seguiram o voto da conselheira relatora, Sandra Krieger, no sentido de que a manutenção da atuação do requerido na curadoria do meio ambiente se apresenta como inegavelmente desvantajosa não apenas para a instituição ministerial, como também para o próprio bem jurídico tutelado (meio ambiente).

Feminicídio e legítima defesa da honra serão debatidos no IAB, nesta terça-feira

O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e aberto pela presidente nacional, Rita Cortez.

Lançamento de livro da Comissão de Direito Penal e palestra marcam webinar do IAB, na quinta-feira

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá o lançamento virtual, nesta quinta-feira (22/10), às 17h, pelo canal TVIAB no YouTube, do livroPareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB (abril de 2018 a março de 2020), organizado pelo presidente da comissão, Marcio Barandier, e o 2º vice-presidente, Ricardo Pieri.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa exclusiva dos réus.

Apelação civel. Danos morais e materiais. Pensionamento.

Vêm aí concursos para mais de 5 mil cartórios em todo o país

A Corregedoria do CNJ publicou ontem (12) no Diário de Justiça Eletrônico a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Como funciona o processo de impeachment no Brasil?

O processo de impeachment, que é o afastamento de um Presidente da República por crime de responsabilidade, é um tema polêmico e complexo.

O STF vai extinguir a possibilidade de os Tribunais de Contas exercerem controle de constitucionalidade?

O artigo analisa a decisão do STF no MS 25.888 acerca do exercício do controle de constitucionalidade por parte do TCU.

Redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos

A MP 936/2020 veio como uma tentativa de proteger empregos, contudo em liminar o ministro Lewandowski reconhece que a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos.

STF declara o trânsito em julgado da pena de morte aplicada à constituição brasileira

O presente artigo discorre sobre o trânsito em julgado da pena de morte

Análise acerca da responsabilidade no contexto penal da pessoa jurídica: abordagem geral

O artigo analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como as principais consequências tipificadas na legislação atual

Conselho Federal da OAB divulga "Agenda Legislativa 2014"

Entre os temas que serão acompanhados estão projetos relacionados ao Exame de Ordem, prerrogativas dos advogados e honorários advocatícios

Nulidade da citação por edital. Execução fiscal

Execução a partir do deferimento da citação por edital

Direitos Humanos: breve evolução

Artigo que explora aspectos históricos concernentes ao surgimento e à evolução dos direitos humanos

Doença ocupacional. Causalidade presumida não elidida pela prova pericial.

Todavia, no caso, as provas técnicas não constataram nenhuma outra patologia ou prática de atividade extracontratual que pudessem justificar a sintomatologia da reclamante (vide resposta ao quesito 18, fl. 312).

Doença profissional. Indenização. A coincidência da apresentação de sintomas e o trabalho como caixa afasta, de plano, possível relação entre a moléstia portada pela autora e sua atividade profissional em favor da ré.

Laudo técnico que acusa a ausência de nexo entre a doença e o trabalho prestado entre 05.09.2002 e 17.01.2005, não elidido por prova em contrário. Sentença reformada na íntegra.

Decreto nº 5.904, de 21/09/06

Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Cerceamento do direito de ação. Violação do art. 5º, XXXV, da CF.