Ação rescisória. Violação de literal disposição de lei e erro de fato. Improcedência do pedido.

Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo. Comissão de permanência e cumulatividade com outros encargos.

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

A questão da descriminalização do crime de porte de entorpecentes e o novo conceito de crime

. Coordenador de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas

Questões de Direito Penal, sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de

Acareação entre 1ª e 2ª via de fatura de cartão de crédito aponta derespeito ao consumidor

HC. Excesso de prazo e ausência de fundamentação idônea para a decretação de prisão preventiva.

Contrato de gaveta. Ausência de dispositivo de lei federal pertinente e impropriedade do dissídio.

Habeas Corpus. Mediação para servir à lascívia de outrem. Negativa de autoria e ausência de provas.

Mantidas as prisões de acusados por formação de quadrilha e uso de documento falso

Ação de indenização por danos patrimoniais e morais. 'Clonagem' de cartão magnético de conta-corrente.

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

Detran do Rio e de SP proíbem motorista de antecipar renovação de habilitação

Litispendência - Ação ordinária de anulação de cessão de direito e ação civil pública

O ajuizamento de ação civil pública sobre o mesmo objeto não induz a litispendência porque não pode

STJ: CEF de Camboriú terá senhas com hora de entrada e de atendimento do cliente

horário de chegada e de atendimento do cliente em suas senhas, o que facilitará a fiscalização do tempo de espera nas filas.

STF defere Extradição de tcheco acusado de estelionato e falsificação de documento público

delitos de estelionato e falsificação de documento público (artigos 171 e 297 do Código Penal).

Penal e processual penal. Apelações criminais.

Crimes de formação de quadrilha e de falsidade ideológica.