Empregador é responsável por danos causados na fase pré-contratual

Nos termos do artigo 422, do Código Civil, durante a negociação que antecede a contratação as partes devem agir com honestidade e boa-fé, de modo que aquela que desistir do que foi combinado deve reparar o prejuízo causado à outra.

Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação

Pilotos da Varig garantem reintegração ao emprego

Família obtém guarda de criança que sofria de maus tratos

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Pesquisa: Congresso gasta R$ 11,5 mil por minuto

Pensionista não é obrigado a permanecer no ISM-Saúde

Estado do Amazonas ganha nove novas áreas de proteção ambiental

O governo do Amazonas anunciou ontem a criação de nove novas unidades de conservação ambiental no sul do estado com o objetivo de conter o desmatamento da floresta na região.

Jus-Cibernética dá visão panorâmica do que vem sendo feito no Brasil em prol da Justiça virtual

Hoje será um dia de intenso trabalho para os participantes do encontro estratégico, uma vez que serão apresentados nove projetos desenvolvidos por técnicos de Informação e Comunicações da Justiça Federal.

Dicas para um ótimo atendimento na advocacia

Logo quando o profissional inicia sua carreira na área da advocacia, seu primeiro objetivo geralmente é a obtenção de clientes para que então ele possa realizar o trabalho que tanto sonhou em exercer. Boa leitura!

Resolução nº 21.576

Dispõe sobre pesquisas eleitorais (eleições de 2004).

A relação entre o Estado e o Direito

O texto esmiúça a delicada relação existente entre o Estado e o Direito, seus reflexos na vida contemporânea e, principais sintomas do desenvolvimento econômico.

Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Portabilidade da dívida do consignado: vale a pena realizar?

Especialista da Recovery comenta sobre esta modalidade de crédito e explica quando vale a pena realizar a operação

Nova Lei Geral do Turismo: Os reflexos da norma ISO 21902 na cadeia produtiva do turismo

A trajetória da acessibilidade no turismo

Lei da Alienação Parental serve apenas para amedrontar mães, diz advogada

Segundo Andressa Gnann, expert em Direito de Família, os pais usam a lei da Alienação Parental apenas para amedrontar e ameaçar as mães

Mercado de crédito imobiliário espera aquecimento com as novas regras para o setor

Por Adriana Teixeira e Luís Fernando Guerrero

Encontro explica o potencial das apostas online no Brasil

O evento ocorrerá no dia 07 de novembro.

Reforma tributária deve dobrar a demanda no BPO

Mudanças na lei, entretanto, não devem gerar novas receitas para empresas contábeis.

Novas regras da Receita Federal: 5 benefícios de aderir a IN 2146

As novas regras da Receita Federal brasileira estão em vigor para combater a evasão fiscal no comércio eletrônico internacional. Essas medidas têm como objetivo eliminar os camelódromos digitais e garantir o pagamento adequado de impostos. Elas são: automação, segurança, mais controle no trâmite, operação mais inteligente, rentabilidade.