O potencial de crescimento dos sites de apostas on-line no Brasil  está em seus números: o pais tem cerca  de 450 sites ativos e obteve faturamento de R$ 12,5 bilhões em 2020. Para entender a legislação, riscos e oportunidades deste negócio, a Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB-SP promove no dia 7 de novembro,  o evento online “ Apostando no Futuro;  Novo Horizonte Jurídico das Apostas Online no Brasil”, gratuito.

Segundo Solano de Camargo, presidente da Comissão da OAB-SP, essa modalidade de aposta esportiva de quota fixa, embora esteja vivendo um boom, é pouco conhecida no Brasil no seu aspecto legal, quem pode ser agente operador em meio físico e virtual (Bets) e quem pode ser apostador, sendo a atividade enquadrada como uma relação de consumo. “ O encontro pretende ser um grande mosaico dividido em 7 painéis e  vai explicar como vem se estruturando a  regulamentação no Brasil, como é em outros países e quais são as melhores práticas para investidores e direitos do consumidor”, diz.

Veja a programação, com inscrições pelo Sympla

Abertura e Painel 01 - das 9h30 às 10h10

Tema: A Emergência do mercado de apostas esportivas on-line no Brasil

Painel 02 - das 10h10 às 10h50

Tema: Regulamentação das Apostas Esportivas On-line no Brasil

- Histórico Legislativo: Da proibição à regulamentação

- Principais aspectos da Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/18)

- Principais aspectos da Medida Provisória 1182/23

Painel 03 - das 10h50 às 11h30

Tema: Aspectos Fiscais e Tributários

- Modelos tributários aplicáveis às apostas on-line

- Benefícios fiscais e possíveis incentivos

- Questões controvertidas e potenciais litígios fiscais

Painel 04 - das 14h às 14h40

Tema: Proteção do Consumidor e Jogos Responsáveis

- Direito do Consumidor nos ambientes de apostas online

- Iniciativas e melhores práticas na promoção de jogos responsáveis

- Desafios na proteção de Dados e Privacidade

Painel 05 - das 14h40 às 15h20

Tema: Apostas On-line no Mundo

- Panorama das apostas on-line no mundo

- Estudo de Casos: Lições de Outros Países

Painel 06 - das 15h40 às 16h20

Tema: Conflitos e Resoluções de Disputas

- Principais Lítigios na área de apostas esportivas on-line

- Arbitragem, mediação e ODR como alternativas eficientes

Painel 07 - das 16h20 às 17h20

Tema: Conclusão e Q&A