Câmara aprova medidas contra pai ou mãe que incitar filho ao ódio

CCJ aprovou substitutivo que trata da alienação parental - interferência na formação psicológica da criança para que repudie mãe ou pai. Projeto seguirá para o Senado.

Comissão rejeita proposta que proíbe demissões por 6 meses

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Normas que proíbem advocacia privada para membros da AGU são constitucionais, diz PGR

Entendimento foi defendido em parecer contra ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Homem é condenado por transmitir HIV

Funcionário público, sentenciado a 8 anos de prisão por tentativa de homicídio, sabia que tinha Aids e não avisou namorada

Nilson Naves diz que Justiça busca aprimoramento e independência

A hipossuficiência presumida dos aposentados na Revisão da Vida Toda

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

Revisão criminal. Júri. Condenação. Argüição de nulidades. Suposta ausência de defesa técnica não verificada. Juntada extemporânea do termo de interrogatório do réu, na fase inquisitória, confessando a prática do crime.

Não há se falar em ausência de defesa e, assim, em nulidade do processo, se o réu foi devidamente assistido, em todas as fases do processo, por defensor regularmente constituído, que produziu em seu favor todas as peças indispensáveis ao exercício do seu direito de defesa.

A morte do policial aposentado dá direito a pensão integral?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Reforma da Previdência desestimulou contribuição

Por Isabela Brisola.

Na União Estável há também o direito de habitação em favor da(o) “Viúva(o)”?

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.

Tribunal mantém condenação por injúria racial

Homem ofendeu uma motorista de transporte escolar.

Presidente quer que STF valide restrição a informações processuais

Presidente do STF está preocupado com o livre acesso a processos que tramitam na Corte

Justiça determina pagamento de diferença salarial para servidor do Estado

Servidor público atua como motorista quando sua função de origem é corresponde ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

Novartis não consegue prorrogar prazo de validade de patente

A decisão foi unânime.

Câmara Criminal do TJRO mantém condenação de tio que estuprou sobrinha

Ainda segundo o relator, o réu apresentou duas versões para o caso.

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Senadores reagem às novas críticas de Hugo Chávez ao Congresso

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave