Alternativas para a prisão preventiva e o monitoramento eletrônico: avanço ou retrocesso em termos de garantia à liberdade?

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Marcus Firmino Santiago, Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Processual Civil. Professor da Universidade Estácio de Sá. Advogado.

Reclamatória pleiteando pagamento de comissão

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Fatores institucionais do aumento da violência: Necessidade do Estado na luta contra o crime

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O presente artigo discorre sobre mediação privada e solução de conflitos em tempos de coronavíus.

É 'inadmissível' e 'inaceitável' agredir a Justiça, diz Cármen Lúcia ao abrir o ano do Judiciário

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DF é condenado a indenizar filho de idosa que faleceu vítima de negligência em hospital público

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O AI-5 ditatorial e o art. 5º democrático ? Filhos de uma mesma pátria

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Dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente classifica como infração administrativa a transmissão de programa de rádio ou televisão em horário diverso do autorizado pelo governo federal