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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:20

TV por assinatura não pode cobrar por ponto extra

Determinação estipula multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento e vale, também, para as subsidiárias das suas empresas, Sky e Claro TV
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 19:10

Liminar suspende incentivos fiscais à produção de tablets em SP

A decisão do STF decorreu da ADI ajuizada pelo governador do Amazonas, o qual argumentou que a iniciativa paulista prejudica a Zona Franca de Manaus
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 17:50

PF acusa Petrobras de poluir oceano com resíduos tóxicos

Impacto é 300 vezes maior do que o vazamento da Chevron em 2011, afirma o delegado; empresa diz que água produzida com petróleo é tratada segundo lei
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:15

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 15:50

Ministra nega liminar a condenados por posse de droga em recinto militar

O STF rejeitou o HC apresentado em favor dos dois soldados que foram condenados a um ano de reclusão por portarem maconha dentro de um recinto militar
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 16:30

TST admite recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF

Recurso tem como objetivo acelerar a solução de processos e aperfeiçoar o sistema de processamento na JT
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:50

Arquivado HC contra uso de tornozeleira eletrônica em saída temporária

Defesa alega que as tornozeleiras eletrônicas estariam em desconformidade com a Constituição Federal
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 15:10

PRR5 consegue manter condenação de criador de camarões por dano ambiental

Ministério Público Federal ressalta que a carcinicultura em área de manguezal é expressamente proibida
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:00

Brasileiro naturalizado alemão pede suspensão de Júri

Ele foi acusado de sequestrar e matar violentamente uma ex-namorada
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 12:32

Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa

Para a juíza, ficou claro que a reclamada fraudou direitos trabalhistas, por manter verdadeiros empregados, incluindo o reclamante, exercendo sobre eles o seu poder diretivo, mas sem proporcionar a esses mesmos trabalhadores as condições previstas na CLT
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 13:18

Juiz identifica fraude em terceirização realizada por montadora de veículos

Juiz constatou que a montadora de veículos se utilizou de contratações de trabalhadores temporários, por intermédio de empresa interposta, para reduzir seus custos, por mais de cinco anos contínuos, desvirtuando o instituto da contratação temporária
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 17:59

Município terá de pagar a diferença de valores em período que substituiu tíquete por cesta básica

Três funcionários da Prefeitura buscaram na Justiça do Trabalho o pagamento da diferença entre os valores do tíquete e da cesta básica, na importância de R$ 28,60 mensais para cada reclamante, acrescida dos reflexos.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:04

Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. FGTS. Parcelamento.

Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:29

Nota verbal cumpre a exigência de oportunizar prévia oitiva ao Estado estrangeiro acionado

A Terceira Turma do STJ entendeu que a imunidade de jurisdição não representa uma regra que automaticamente deva ser aplicada aos processos judiciais movidos contra um Estado estrangeiro.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 14:31

Poluição sonora justifica lacração de danceteria

O juiz Gabriel da Silveira Matos, da Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), deferiu liminar a fim de determinar o fechamento provisório da danceteria Tropical Hits.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00

Taxa para renovação de registro cadastral junto ao Ibama.

Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00

O cumprimento e a forma de impugnação da decisão que concede a tutela antecipada no Processo do Trabalho

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Mandado de segurança. Ação de Separação Judicial. Imóvel doado por ambos os pais.

Ordem concedida.
Array Publicado em 2009-10-02T04:00:00+00:00

Reflexões dum juiz sobre contato com advogados

Edison Vicentini Barroso. Juiz de Direito.

Exibindo resultado de 7321 até 7340 de um total de 31370

Determinação estipula multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento e vale, também, para as subsidiárias das suas empresas, Sky e Claro TV

A decisão do STF decorreu da ADI ajuizada pelo governador do Amazonas, o qual argumentou que a iniciativa paulista prejudica a Zona Franca de Manaus

Impacto é 300 vezes maior do que o vazamento da Chevron em 2011, afirma o delegado; empresa diz que água produzida com petróleo é tratada segundo lei

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

O STF rejeitou o HC apresentado em favor dos dois soldados que foram condenados a um ano de reclusão por portarem maconha dentro de um recinto militar

Recurso tem como objetivo acelerar a solução de processos e aperfeiçoar o sistema de processamento na JT

Defesa alega que as tornozeleiras eletrônicas estariam em desconformidade com a Constituição Federal

Ministério Público Federal ressalta que a carcinicultura em área de manguezal é expressamente proibida

Ele foi acusado de sequestrar e matar violentamente uma ex-namorada

Para a juíza, ficou claro que a reclamada fraudou direitos trabalhistas, por manter verdadeiros empregados, incluindo o reclamante, exercendo sobre eles o seu poder diretivo, mas sem proporcionar a esses mesmos trabalhadores as condições previstas na CLT

Juiz constatou que a montadora de veículos se utilizou de contratações de trabalhadores temporários, por intermédio de empresa interposta, para reduzir seus custos, por mais de cinco anos contínuos, desvirtuando o instituto da contratação temporária

Três funcionários da Prefeitura buscaram na Justiça do Trabalho o pagamento da diferença entre os valores do tíquete e da cesta básica, na importância de R$ 28,60 mensais para cada reclamante, acrescida dos reflexos.

Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.

A Terceira Turma do STJ entendeu que a imunidade de jurisdição não representa uma regra que automaticamente deva ser aplicada aos processos judiciais movidos contra um Estado estrangeiro.

O juiz Gabriel da Silveira Matos, da Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum (264 km ao norte de Cuiabá), deferiu liminar a fim de determinar o fechamento provisório da danceteria Tropical Hits.

Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.

Adalberto César Pereira Martins Júnior. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil e Membro da Comissão dos Jovens Advogados da OAB Seccional de São Paulo.

Ordem concedida.

Edison Vicentini Barroso. Juiz de Direito.

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