Município deve pagar R$ 50 mil para compensar dano ao meio ambiente

compensar os danos ao meio ambiente causados pelas obras de construção de uma estrada entre Brusque e

Qualquer cidadão pode propor ação popular em defesa do meio ambiente

Qualquer cidadão brasileiro pode, individualmente, propor ação popular contra atos administrativos que possam causar danos ao meio ambiente

Saúde Ambiental e o ideal de Meio Ambiente ecologicamente equilibrado

saúde ambiental, junto ao entendimento do que seria meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Crime contra o Meio Ambiente. Dano à unidade de Conservação

Sentença absolutória. Recurso do Ministério Público

Lei declara Chico Mendes patrono do meio ambiente

A lei que torna Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff

Município deve suspender obra que prejudica o meio ambiente

Município deve ser impedido de prosseguir com a construção da vala, devendo ser fixada multa por lesão à área de preservação ambiental, a fim de que o causador do dano potencial ou efetivo sinta-se dissuadido da ação ilegal

Meio ambiente, sacolas plásticas, poluição, legislação e alternativas

O cenário brasileiro precisa, urgentemente, dentro da legalidade, utilizar de meios para substituição de sacos plásticos por fabricados através de materiais orgânicos, biodegradáveis e reutilizáveis

TJSP mantém condenação por degradação ao meio ambiente

Para a extração, haveria a exigência de apresentação do projeto de recuperação para a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o que não correu

Lei de Guarulhos sobre meio ambiente é julgada inconstitucional

Norma dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais da cidade utilizarem embalagens plásticas biodegradáveis ou reutilizáveis para o acondicionamento de produtos

Balneário Camboriú terá que garantir meio ambiente equilibrado ao cidadão

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura de Balneário Camboriú realize medidas de prevenção, conservação e recuperação da orla marítima atingida pela poluição.

MP requer condenação de empresa por lesão ao meio ambiente

A empresa Usinas Itamaraty poderá ser condenada a indenizar a população prejudicada por um vazamento de resíduo industrial (vinhaça) que atingiu o córrego Bracinho e os rios Bugres e Quebra Cadeira.

PEC inclui o meio ambiente entre os direitos fundamentais

Atualmente, a Constituição (artigo 5º) classifica como fundamentais os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Recurso em sentido estrito. Crime contra o meio ambiente.

Artigos 40 e 48 da Lei 9.605/98. Rejeição da denúncia.

Importação de pneus usados viola proteção constitucional ao meio ambiente

Colocar em risco o meio ambiente é conduta criminosa

Justiça Federal em Sergipe condena a FAFEN por ter prejudicado o meio ambiente

Responsabilidade civil em decorrência dos danos causados ao meio ambiente

A Proeminência da Defesa do Meio-Ambiente para o alcance de Indicadores Próprios à Sustentabilidade

Essa obrigação de preservar o Meio Ambiente, parte do pressuposto de que o próprio homem é o

Suzano Papel e Celulose S/A é obrigada a paralisar obra nociva ao meio ambiente

Decisão da Justiça resguarda área de 42 hectares que abrange municípios no Maranhão, Piauí e a bacia do Rio Parnaíba

JT valida regime de 5X10 para fiscais do meio ambiente prevista em acordo coletivo

Turma manteve o entendimento no sentido de que as especificidades da atividade dos técnicos justifica esse tipo de regime

Processual penal. Crime contra o meio ambiente. Fauna aquática. Interesse específico da União.

Competência. Justiça Federal.