Município deve suspender obra que prejudica o meio ambiente

Município deve ser impedido de prosseguir com a construção da vala, devendo ser fixada multa por lesão à área de preservação ambiental, a fim de que o causador do dano potencial ou efetivo sinta-se dissuadido da ação ilegal

Meio ambiente, sacolas plásticas, poluição, legislação e alternativas

O cenário brasileiro precisa, urgentemente, dentro da legalidade, utilizar de meios para substituição de sacos plásticos por fabricados através de materiais orgânicos, biodegradáveis e reutilizáveis

TJSP mantém condenação por degradação ao meio ambiente

Para a extração, haveria a exigência de apresentação do projeto de recuperação para a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o que não correu

Lei de Guarulhos sobre meio ambiente é julgada inconstitucional

Norma dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais da cidade utilizarem embalagens plásticas biodegradáveis ou reutilizáveis para o acondicionamento de produtos

Balneário Camboriú terá que garantir meio ambiente equilibrado ao cidadão

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura de Balneário Camboriú realize medidas de prevenção, conservação e recuperação da orla marítima atingida pela poluição.

MP requer condenação de empresa por lesão ao meio ambiente

A empresa Usinas Itamaraty poderá ser condenada a indenizar a população prejudicada por um vazamento de resíduo industrial (vinhaça) que atingiu o córrego Bracinho e os rios Bugres e Quebra Cadeira.

PEC inclui o meio ambiente entre os direitos fundamentais

Atualmente, a Constituição (artigo 5º) classifica como fundamentais os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Recurso em sentido estrito. Crime contra o meio ambiente.

Artigos 40 e 48 da Lei 9.605/98. Rejeição da denúncia.

Importação de pneus usados viola proteção constitucional ao meio ambiente

Colocar em risco o meio ambiente é conduta criminosa

Justiça derruba compensação ambiental para termelétricas, Ibama vai recorrer

O Ministério do Meio Ambiente vai recorrer.

Conexões e interconexões digitais: uma análise sobre o reconhecimento e caracterização do meio ambiente digital

O escopo do presente trabalho se encontra em analisar sobre o meio ambiente digital, tendo sob

As Cidades Sustentáveis como desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

do Direito ao Meio Ambiente Artificial, que incide na vida humana como uma demanda real de necessidades de determinado meio.

Primeiros Comentários ao Instituto da Reserva Legal à luz do Corolário do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu

A construção jurídica do meio ambiente cultural: análise sob a ótica consolidada pela Constituição Federal

O meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele

O papel da cidadania ambiental na efetividade da tutela jurídica ao meio ambiente

A cidadania ambiental e o direito ao meio ambiente relacionam-se de forma recíproca, pois somente

Improbidade administrativa. Repasse ilegal de verbas à Organização Social do Meio Ambiente de Itápolis.

Violação dos princípios que informam a administração pública.

HC. Trancamento da ação penal. Crime contra o meio ambiente. Crime permanente.

Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Ordem denegada.

Crime contra o meio ambiente. Art. 38 da Lei n. 9.605/98.

Destruição de flora em área de preservação permanente.

Crime contra o meio ambiente. Mata Atlântica. Supressão de vegetação nativa.