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Doutrina » Ambiental Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 11:57

Direito ao Saneamento Básico e Promoção da Justiça Ambiental: A convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana

Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário de achatamento da população, sobretudo aquela considerada como vulnerável, condicionada em comunidades carentes e bolsões de pobreza, diretamente afetada pelos passivos produzidos, diante das ambições de desenvolvimento econômico, constrói-se um ideário de justiça ambiental, buscando, a partir de um crescimento que conjugue anseios econômicos com preservação socioambiental, assegurar a conjunção de esforços a fim de minorar os efeitos a serem suportados. Justamente, nesta delicada questão, o presente debruça-se em analisar a questão da justiça sanitária, a partir da confluência advinda dos pilares da justiça ambiental e a promoção do direito ao saneamento básico como indissociável do desenvolvimento humano.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00

Tributário. Isenção de tributos municipais. Concessão por convênio, aprovado por resolução legislativa. Ilegitimidade. Exigência de lei em sentido formal.

Tributário - Impostos Municipais - Isenção concedida por meio de resolução legislativa: Ilegalidade - Violação do Art. 176 DO CTN.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 14:50

Dano moral: desmatamento ilegal

O proprietário de um terreno deverá pagar indenização de R$ 20 mil reais pelo dano moral coletivo que causou ao desmatar uma área da Mata Atlântica sem autorização
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 10:51

PSOL pede a suspensão do projeto de integração do Rio São Francisco

Tratar-se-ia, portanto, de um decreto autônomo, capaz de suscitar seu controle por meio de ADI.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:07

Entrevista forense ajuda a identificar assédio sexual nas empresas

mercado de trabalho, mostrou o que as mulheres já sabem: grande parte das empresas falha em coibir o assédio sexual no ambiente de trabalho.
Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 12:22

A Responsabilidade Civil do Estado pela ineficiência da preservação do patrimônio cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à coletividade humana

Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:32

Justiça garante posse de imóvel

O casal comprou o imóvel por meio de instrumento particular de compra e venda, e, quando foi tomar a posse, ele estava ocupado por outra pessoa
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 11:42

Empresa tem responsabilidade objetiva por doença ocupacional

O juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios.
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 11:04

Comprei um lote não desmembrado mas o vendedor faleceu antes de regularizar. E agora? Cabe alguma solução extrajudicial?

preciso conhecer as regras do meio extrajudicial. Não se aventure.
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00

A perspectiva atual da Ação Civil Pública como meio de defesa dos contribuintes. A perspectiva futura das ações coletivas no Direito Tributário ante o projeto de Lei Complementar n° 38/2007.

André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:20

Decisão impede desmatamento em área de mata

O proprietário protocolize junto ao IBAMA tem prazo máximo de 90 dias para recompor o ambiente
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:10

Indenização. Dano moral. Agressões verbais proferidas por condutor de coletivo urbano contra o autor, deficiente físico e menor de idade e sua genitora.

Alegação de não ocorrência de ato ilícito. Argumentos despiciendos. Densa prova testemunhal que corrobora a versão dos demandantes.
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:10

MPF/GO busca solução para ocupação irregular da BR-060

da BR-060, perímetro urbano de Terezópolis, como local de trabalho
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Abril de 2021 - 14:38

Comunicação de acidente de trabalho agora é exclusivamente digital

/2021, da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, traz novas regras sobre comunicação de acidente no ambiente laboral.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Julho de 2021 - 13:16

Por dentro do mapeamento previdenciário

Visando ganhos relevantes para o meio empresarial, o mapeamento previdenciário surge como uma alternativa extremamente relevante nos dias atuais
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 16:30

Passageira humilhada é indenizada

A autora relatou ter sido humilhada na frente de pessoas que utilizavam do serviço de transporte coletivo urbano pelo motorista
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:35

Ação de indenização por perdas e danos. Promessa de compra e venda anterior ao CDC.

Civil e processual civil. Atraso na entrega de imóvel. Diferença a menor na metragem de imóvel urbano. Condomínio vertical.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:30

SDI-1 define empregado rural pela atividade principal do empregador

Ministro considera necessária a verificação do tipo de serviço prestado pelo empregado para a configuração do trabalho rural ou urbano
Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 15:51

Condenada empresa que disponibilizava bebedouros nos banheiros para os funcionários

Vieira Puglia, que considerou ser obrigação do empregador manter o ambiente de trabalho seguro, digno e com mínimas condições de higiene.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Março de 2025 - 10:35

Responsabilidade civil em face de jogos on-line

, com ênfase na inovação, proteção de dados e direitos autorais, promovendo um ambiente seguro e dinâmico para o setor

Exibindo resultado de 701 até 720 de um total de 35132

Tributário - Impostos Municipais - Isenção concedida por meio de resolução legislativa: Ilegalidade - Violação do Art. 176 DO CTN.

O proprietário de um terreno deverá pagar indenização de R$ 20 mil reais pelo dano moral coletivo que causou ao desmatar uma área da Mata Atlântica sem autorização

Tratar-se-ia, portanto, de um decreto autônomo, capaz de suscitar seu controle por meio de ADI.

mercado de trabalho, mostrou o que as mulheres já sabem: grande parte das empresas falha em coibir o assédio sexual no ambiente de trabalho.

Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção

O casal comprou o imóvel por meio de instrumento particular de compra e venda, e, quando foi tomar a posse, ele estava ocupado por outra pessoa

O juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios.

preciso conhecer as regras do meio extrajudicial. Não se aventure.

André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].

O proprietário protocolize junto ao IBAMA tem prazo máximo de 90 dias para recompor o ambiente

Alegação de não ocorrência de ato ilícito. Argumentos despiciendos. Densa prova testemunhal que corrobora a versão dos demandantes.

da BR-060, perímetro urbano de Terezópolis, como local de trabalho

/2021, da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, traz novas regras sobre comunicação de acidente no ambiente laboral.

Visando ganhos relevantes para o meio empresarial, o mapeamento previdenciário surge como uma alternativa extremamente relevante nos dias atuais

A autora relatou ter sido humilhada na frente de pessoas que utilizavam do serviço de transporte coletivo urbano pelo motorista

Civil e processual civil. Atraso na entrega de imóvel. Diferença a menor na metragem de imóvel urbano. Condomínio vertical.

Ministro considera necessária a verificação do tipo de serviço prestado pelo empregado para a configuração do trabalho rural ou urbano

Vieira Puglia, que considerou ser obrigação do empregador manter o ambiente de trabalho seguro, digno e com mínimas condições de higiene.

, com ênfase na inovação, proteção de dados e direitos autorais, promovendo um ambiente seguro e dinâmico para o setor

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