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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Prescrição. Não ocorrência. Maioridade civil.

medidas sócio-educativas, a par de sua natureza preventiva e reeducativa, possuem também caráter retributivo e repressivo.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00

"Jeitinho brasileiro".

O Executivo é independente, visto que o Presidente possui o poder de editar medidas provisórias
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 12:41

Deputados destrancam pauta e podem votar PEC paralela

todas as medidas provisórias e do projeto em regime de urgência que trancavam a pauta da Câmara.
Legislação » Leis Publicado em 02 de Junho de 1999 - 01:00

Lei nº 09.804, de 30 de Junho de 1999. (DOU 02.06.99)

Altera a redação do artigo 34 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:30

STJ nega liminar a médicos acusados de tráfico de órgãos

Ambos respondem a processos em liberdade mas enfrentam restrições como suspensão da função pública e proibição de entrar em hospital
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00

Pela redução da impunidade da violência doméstica

Fernanda da Rosa Cristino, Graduada em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria /RS, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria/ RS, Especialista em Ciências Criminais Unama/IDRS, Especializanda em Segurança Pública e Direitos Humanos Fadisma/RENAESP, Especializanda em Gestão da Segurança Pública na Sociedade Democrática ULBRA/RENAESP, Perita Odonto-legista do Instituto Geral de Perícias do RS.
Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Julho de 2023 - 11:19

A ineficácia da pena: uma nova visão baseada na reeducação do condenado para os crimes ambientais

9.605/1998, destacando em seguida as sanções penais aplicáveis e a necessidade de se tomar medidas no
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 11:36

Ministra nega pedido de habeas corpus à cantora e seu irmão

Os dois estão em prisão preventiva e são acusados de extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa – condutas que teriam sido praticadas em ocupações promovidas por movimentos sociais de São Paulo.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 11:00

MPF pede pena maior para quem assassinar mulheres

Projeto de lei transforma assassinato de mulheres em função de gênero, o chamado feminicídio, um homicídio qualificado
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 14:31

Resolução prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de maio

Norma atinge apenas os processos físicos, que atualmente representam 5% do total de processos em trâmite no Tribunal.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2025 - 11:59

Caso Hytalo Santos: pais de crianças podem responder por abandono ou exploração

parental e destaca medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que podem culminar na perda da guarda das crianças expostas
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 11:49

Proteger patrimônio é ainda mais essencial com reformas à vista

ITCMD, criação do Imposto sobre Grande Fortunas, taxação de fundos e outras medidas devem atingir
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 15:56

Sexta Turma tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente

Conselho Regional de Medicina ao qual o médico está vinculado, para que os órgãos tomem as medidas que entenderem pertinentes.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 13:03

Senado aprova projeto que modifica regras sobre alienação parental

Rose de Freitas foi a relatora da matéria no Senado. Entre outras medidas, o projeto proíbe a
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:41

Advogado trabalhista destaca a importância do cumprimento da Lei de Cotas

e judiciais e que órgãos de fiscalização e controle estão cobrando a adoção de medidas efetivas para cumprir a cota prevista na legislação.
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Julho de 2021 - 14:40

Médicos da linha de frente serão duramente impactados com o novo texto da Reforma Tributária

Tributação de dividendos está prevista no pacote de medidas da reforma tributária e atingirá
Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 17:13

Brasil atinge 300 mil mortos por Covid-19 um dia após recorde de mais de 3 mil vidas perdidas em 24 horas

dão perspectiva pessimista diante da triste marca. Governadores e prefeitos anunciam medidas mais
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 17:13

Cancelamento de voo por motivo de pandemia não gera danos morais

A magistrada esclareceu que diversos aeroportos ao redor do mundo foram fechados devido às medidas
Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 11:58

Novas regras desamparam passageiros aéreos

Por ser mais benéfica às companhias aéreas do que para o consumidor brasileiro, as medidas
Doutrina » Civil Publicado em 31 de Março de 2020 - 12:31

Como ajudar o setor das artes e música em época de pandemia!!!

Vandré). Medidas que podem e algumas estão sendo adotadas a fim de auxiliar os artistas nesse época da pandemia.

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 12634

medidas sócio-educativas, a par de sua natureza preventiva e reeducativa, possuem também caráter retributivo e repressivo.

O Executivo é independente, visto que o Presidente possui o poder de editar medidas provisórias

todas as medidas provisórias e do projeto em regime de urgência que trancavam a pauta da Câmara.

Altera a redação do artigo 34 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas

Ambos respondem a processos em liberdade mas enfrentam restrições como suspensão da função pública e proibição de entrar em hospital

9.605/1998, destacando em seguida as sanções penais aplicáveis e a necessidade de se tomar medidas no

Os dois estão em prisão preventiva e são acusados de extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa – condutas que teriam sido praticadas em ocupações promovidas por movimentos sociais de São Paulo.

Projeto de lei transforma assassinato de mulheres em função de gênero, o chamado feminicídio, um homicídio qualificado

Norma atinge apenas os processos físicos, que atualmente representam 5% do total de processos em trâmite no Tribunal.

parental e destaca medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, que podem culminar na perda da guarda das crianças expostas

ITCMD, criação do Imposto sobre Grande Fortunas, taxação de fundos e outras medidas devem atingir

Conselho Regional de Medicina ao qual o médico está vinculado, para que os órgãos tomem as medidas que entenderem pertinentes.

Rose de Freitas foi a relatora da matéria no Senado. Entre outras medidas, o projeto proíbe a

e judiciais e que órgãos de fiscalização e controle estão cobrando a adoção de medidas efetivas para cumprir a cota prevista na legislação.

Tributação de dividendos está prevista no pacote de medidas da reforma tributária e atingirá

dão perspectiva pessimista diante da triste marca. Governadores e prefeitos anunciam medidas mais

A magistrada esclareceu que diversos aeroportos ao redor do mundo foram fechados devido às medidas

Por ser mais benéfica às companhias aéreas do que para o consumidor brasileiro, as medidas

Vandré). Medidas que podem e algumas estão sendo adotadas a fim de auxiliar os artistas nesse época da pandemia.

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