Home- busca: Medida cautelar inominada
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 13:07
Empregado da Light (RJ) ganha hora extra relativa à supressão do intervalo intrajornada
O entendimento do TST é de que o intervalo não pode ser reduzido ou suprimido nem mesmo por negociação coletiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2016 - 16:11
Embargos à Execução. Contrato bancário. Instrumento particular de confissão de dívida
Agravo regimental no Agravo de Instrumento
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Modelos » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 15:11
Modelo de Razões de Recurso Em Sentido Estrito
Razões de recurso em sentido estrito interposto pela defesa
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 10:36
Buscas e apreensões requeridas por CPI têm de ser fundamentadas
As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 11:20
Ausência de contraditório suspende ato que impede construtora de contratar com a administração pública
Em análise preliminar, o relator considerou plausível a alegação da empresa de que o indeferimento do pedido violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que o processo administrativo que resultou na sanção baseou-se apenas em provas produzidas sem a participação da empresa
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 09:38
Advogado terá de indenizar juiz por acusações infundadas
O advogado, que também é juiz federal aposentado, tentou prejudicar o juiz de direito da comarca por ele ter julgado e condenado seu filho pelo crime de desacato
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 10:44
Negada liberdade a denunciado por roubo a agência do Banco do Brasil no Piauí
O acusado foi denunciado pelo crimes de roubo qualificado, formação de quadrilha e porte ilegal de explosivos
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 12:11
Menores em abrigos poderão abrir conta
Impedimento causava prejuízos irreparáveis na formação das crianças, pois não só negava um direito como implicava na inacessibilidade a benefícios e programas sociais
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 10:30
Em busca de proteção contra polícia, jornalistas do Rio irão à Justiça
Para presidente do sindicato da categoria, agressões a profissionais não são desvios pontuais de conduta ou atos isolados
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 11:30
Lewandowski manda repatriar
Ministro atendeu pedido da PGR; valor refere-se a total já bloqueado na Suíça, Luxemburgo, França e nas Ilhas Jersey, um paraíso fiscal
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 18:45
Ex-funcionária do IPERN condenada por improbidade administrativa
Ela foi condenada às sanções de devolução ao Erário estadual do valor ilicitamente acrescido de R$ 65 mil, mais atualizações, bem como ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil mais atualização
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 17:30
3ª Câmara do MPF quer restabelecimento dos voos intermunicipais da Azul linhas aéreas
Vôos entre Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Porto Velho estão suspensos desde 5 de agosto
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 18:45
Comissão aprova consulta por internet sobre inadimplência no Serasa
Consulta só é gratuita se o consumidor for até a empresa que administra o cadastro para pedir a informação
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 10:00
CNJ nega liminar para suspender fim do expediente às 19h
O Conselho Nacional de Justiça negou liminar pedindo para suspender a eficácia do comunicado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no qual informa que o tribunal encerrará o expediente às 19h mesmo que haja fila ou vista no balcão
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:15
Senadores aprovam regras mais favoráveis para propostas de iniciativa popular
Hoje é necessário que um projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, com a PEC 3/11, será preciso apenas 0,5% dos votos ou seja, cerca de 650 mil assinaturas
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 11:30
Restrição de idade deve ser aplicada com razoabilidade no ingresso em curso de formação da PM
Candidato aprovado em concurso público para o cargo de PM foi excluído porque o edital de convocação para o ingresso no curso foi publicado nove dias antes do 18º aniversário do candidato. ?Daí, por não ter 18 anos completos, o candidato foi eliminado, com fundamento em cláusula restritiva do edital?, afirmou a defesa
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 10:00
Diários Associados estão impedidos de negociar ou alienar acervo
Proibição surtirá efeito pelo prazo de 90 dias, que é o prazo necessário para a conclusão de um procedimento de inventário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:10
Crédito educativo. Bolsas de estudo.
Ensino particular. Doença grave incapacitante. Impossibilidade de trabalhar.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Município deve providenciar vagas em residências terapêuticas
A determinação atende a um pedido liminar feito pelo Ministério Público em uma ação civil pública. O MP considera a falta de vagas um descaso do município para com os pacientes, ressaltando que eles são ?relegados à margem da própria sorte?
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:10
Desembargador afastado do TJ-TO pede liminar para retornar ao cargo
O réu pede que sejam determinados a suspensão temporária do decreto de seu afastamento e o retorno provisório ao cargo
