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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 18:10
Presidente do TRF2 mantém liminar que suspende aumento de IPI por 90 dias para carros da Chery
A desembargadora federal lembrou que, após esgotarem-se os estoques das agências de automóveis, é esperado que diminua a procura por carros importados, levando-se em conta que o preço final, com a nova alíquota, deve ficar entre 25 e 28 por cento mais alto
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 18:43
Impasse legal libera produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente sem advertências
Ausência de previsão legal impede a Anvisa de disciplinar publicidade e propaganda de produtos que possam ser nocivos à saúde ou ao meio ambiente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 11:56
Processual civil. Sentença. Liquidação por cálculos do credor.
Limites. Honorários. Trânsito em julgado. Fixação.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 17:45
Alunos deverão permanecer na escola em casos de falta de professores
"É imprudente, indevido e equivocado que alunos de educação básica sejam encaminhados para suas casas quando há falta de professores, muitas vezes sem que os pais ou responsáveis sejam comunicados", disse Nunes ao defender o projeto
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 10:44
Oitava Turma mantém valores de indenização a vítima de acidente de trabalho
Empregado passou por duas cirurgias para corrigir as fraturas na face, teve perda de parte da visão num dos olhos, traumatismo no antebraço e pulso e na coluna cervical
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 11:49
OAB pede inconstitucionalidade da doação de empresas a políticos
Entidade também requer que seja estabelecido um limite para as doações feitas por pessoas físicas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 11:13
Recurso de revista. Indenização por dano moral.
Acionamento de força policial. Exercício regular de direito. Inexistência de ato ilícito ou culpa/dolo da reclamada. Violação legal configurada.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:06
TRT-MG mantém penhora de créditos da RFFSA junto à MRS Logística
Ficou evidenciada a existência de fraude à execução, o magistrado considerou ineficaz a cessão de créditos em prejuízo do credor, tendo em vista que ela foi realizada com o objetivo de desvirtuar ou impedir a aplicação da legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 18:09
Justiça reconhece direito de substituição de prisão por pena alternativa
O argumento da defesa é de que a legislação penal e especial admite a aplicação de penas mais brandas para os réus primários, e a substituição da pena privativa de liberdade em penas alternativas para pequenos traficantes
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 16:12
Representação comercial - comissões de vendas geram indenização
ação, julgada improcedente em 1º grau, o juiz entendeu que as partes, ao longo dos anos, firmavam contratos por tempo determinado, logo, concluído o último período, sem razão os pleitos da autora
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 13:18
Mantida prisão de acusados pela morte do prefeito de cidade mineira
Segundo a denúncia do MP, o crime foi previamente planejado por um vereador do município, por motivações políticas, pois o prefeito não estaria aceitando pressões ou pedidos de favores
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 13:55
TRF/ 1.ª Região suspende decisão sobre ?abate-teto? do Senado
O cumprimento da decisão inviabilizaria o funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal e traria alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo, inclusive no que se refere a proventos e pensões estatutárias
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 14:21
Juiz não precisa juntar cópia de sentenças anteriores se houver a transcrição do conteúdo
A exigência de que sejam juntadas as cópias das sentenças, quando já houve a transcrição do seu conteúdo para justificar o julgamento antecipado sem citação do réu, depõe contra os princípios da celeridade e da economia processual que serviram justamente de inspiração para que a lei autorizasse esse tipo de decisão
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 14:04
Justiça determina que Google exclua perfil ofensivo
Considerando que por ser a Google provedora da hospedagem do sítio eletrônico Orkut, o que configura um rito de passagem de informações, se depreende que o fluxo das informações prestadas a este acontecem também no âmbito do espaço eletrônico da Google
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 16:49
Não compete ao Judiciário corrigir tabela do Imposto de Renda
O sindicato questionava a Lei federal 9.250/95, norma que determinou que os valores expressos em UFIR na legislação do IR das pessoas físicas seriam convertidos em reais, tomando-se por base o valor da UFIR vigente em 1º de janeiro de 1996
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 13:58
Expectativa de concursado vira direito à nomeação se contratação temporária revela vaga
Apesar de ter ficado em terceiro lugar no concurso público, foi preterida pela administração, que contratou, em caráter temporário e excepcional, outros profissionais médicos para a prestação de serviço
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 16:52
Empresa de saneamento não consegue nulidade de sentença que converteu MS em reclamação trabalhista
A reclamante optou pelo mandado de segurança para exigir os seus direitos, mas o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí recebeu a peça como uma reclamação trabalhista, e quanto ao argumento da reclamada de que não seria parte na ação, a sentença destacou que, por ter sido recebida como reclamação trabalhista, ?não há que se falar em ilegitimidade de parte?
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:21
Candidato empossado em cargo de policial deve fazer novo exame psicotécnico
O candidato prestou concurso público para o cargo de policial rodoviário federal, na Bahia, e foi reprovado no exame psicotécnico, exigido de todos os aprovados na fase anterior
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 12:47
Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS
Havia norma coletiva com previsão de redução do percentual da multa do FGTS de 40% para 20% em troca de garantia de emprego para os trabalhadores na hipótese de substituição de empresas prestadoras de serviço
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 19:03
Corte de energia por inadimplência de órgão público só não é permitido em unidades essenciais
O entendimento do desembargador acompanhou jurisprudência do STJ
