Acusado de matar vereador paranaense tem HC negado

CCJ rejeita emenda que suspende prescrição de crimes

Gratificação de risco para policiais

FESO é condenada por infecção de paciente

Flavia dos Santos da Silva entrou com uma ação de responsabilidade civil contra a Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO) alegando que foi submetida a um parto normal na instituição hospitalar.

Ação de Busca e Apreensão de Pessoa - Ação Cautelar

JFSC e TRF4 suspendem prazos processuais até 4 de dezembro

A diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, assinou a portaria que suspende os prazos processuais no estado até 4 de dezembro.

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Prescrição. Não ocorrência. Maioridade civil.

Aplica-se o instituto da prescrição aos atos infracionais praticados por menores, uma vez que as medidas sócio-educativas, a par de sua natureza preventiva e reeducativa, possuem também caráter retributivo e repressivo.

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

ECA. Ato infracional equiparado a porte ilegal de arma de fogo. Insuficiência de provas. Tese inviável. Autoria e materialidade comprovados mediante a confissão judicial e espontânea dos menores e de convincentes depoimentos testemunhais.

Justiça manda YouTube tirar Pelé Eterno do ar

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

PEC transfere controle de recursos minerais para estados

AMB repudia "lista negra" da OAB-SP

Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso

Justiça determina bloqueio de US$ 75 milhões para pagamento de funcionários da Varig

OAB-PB vai acompanhar processo criminal que envolva advogado

Detran de SP impede motorista infrator de transferir CNH de cidade

Mudanças no Processo de Execução Civil