MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Pedido de vistas impede votação do relatório da MP da Lei da Seca

MP da Lei da Seca, facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste e tem validade até 15 de novembro

Para ministro, projeto que proíbe caça-níqueis mostra arrependimento de oposicionistas por terem barrado MP

Loterias e bingos de cartela ficam autorizados, desde que sejam regulamentados.

Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito

Para a 5ª Turma, não houve discriminação por idade.

Aprovada MP que amplia Garantia-Safra para cobrir perdas causadas pela seca

Projeto amplia os recursos do benefício de R$ 560 para R$ 1.240 por família; Auxílio sobe de R$ 320 para R$ 720.

Câmara conclui votação de MP com alterações no Código de Trânsito; texto vai ao Senado

Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024.

Aprovadas emendas à MP 440/08, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos

Ao final da votação, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, foi cumprimentado por um grupo de servidores públicos que acompanhavam a discussão da matéria, que teve como relator-revisor o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Busato: MP 232 induz à sonegação e é "o terço dos infernos"

Em live, especialistas discutem impactos da MP das Subvenções e estratégias para empresas

Evento gratuito será amanhã, dia 23, às 15 horas, no Canal da Evoinc no YouTube

Mantida liberdade provisória de ex-integrante do MP acusado de matar delegado no Ceará

A prisão cautelar foi mantida após o réu ter sido pronunciado (quando o juiz admite a acusação feita contra o réu e determina seu julgamento pelo Tribunal de Júri).

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Busato entrega hoje a Severino manifesto da OAB contra MP 232

Especialista explica novas regras para o teletrabalho

Medida Provisória estabelece regras para modelo híbrido, horas extras e carga horária.

Acusados de homicídio na Trindade enfrentam júri popular

Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente

Queda no PIB de 2009 faz parlamentares alterarem MP que reajustou salário mínimo