Supremo declara constitucional lei sobre forma de composição do STJ

Ao permitir a advogados e membros do MP o direito de ser indicados à composição daquela Corte

Busato: governo revê o próprio erro ao desistir da MP 232

Apresentadas duas emendas à PEC que muda o rito das MPs

A emenda de Pedro Simon estabelece que a MP somente terá força de lei após a aprovação de sua

Dilma envia ao Congresso projeto de desoneração fiscal

Texto, originalmente apresentado como medida provisória, foi rejeitado pelo presidente do Senado

Para agilizar aprovação, relator inclui mudança do IR em MP já existente

Governo quer acelerar a aprovação da correção da tabela

Lula assina MP que reduz tributação sobre farinha de trigo, trigo e pãozinho

Juiz anula concurso público em Galileia

Decisão atende ao pedido do MP/MG, que entrou com ação civil pública para anular o certame e para que os candidatos sejam ressarcidos das taxas pagas

MP 399 perdeu validade e decreto do Congresso vai convalidar créditos usados

Comissão aprova MP que aumenta em R$ 50 bilhões o repasse da União ao BNDES

Com o novo teto, os benefícios concedidos com baixas taxas de juros às estatais passam a totalizar R$ 452 bilhões no período de novembro de 2009 a dezembro de 2015

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

MP/SP quer suspender atividades da Gaviões da Fiel por 120 dias

Segundo a ação, a Gaviões da Fiel desrespeitou o TAC quando torcedores da agremiação se envolveram em confronto com outros torcedores durante jogo

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

MP 232 foi editada de forma arrogante por governo, diz Busato

Caso Bruno: Defesa de advogados insistiu em ausência de provas

Defensor apresentou contradições na exposição do promotor e afirmou que o MP se baseou no depoimento de Jorge, ?uma pessoa mentirosa e infantil?

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Votação da MP do Código Florestal é adiada para 18 de setembro

A votação foi adiada em razão de um impasse entre a oposição, banca ruralista, e o governo quanto ao texto aprovado na comissão mista

PGR opina pela ineficácia de MP reeditada na mesma sessão legislativa

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara