Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Ministério Público de SP denuncia Esper por furtar vasos

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou na sexta-feira da semana passada (1º/9), liminar da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a Fazenda Estadual para que possibilitem a abertura da chamada conta salário.

TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Queda na pirataria e nos impostos fez vendas de informática subirem 98,9%

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Estudante acusado de estupro pede HC no Supremo

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Justiça dá prazo de 15 dias para resolver crise na Febem

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva ad causam.

Honorários advocatícios. Condenação.

Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Capitalização dos juros.

Indenizatória. Morte de menor de 5 anos. Área de piscinas não controlada para o ingresso de crianças. Falta de fiscalização. Ausência de salva-vidas e de equipamentos obrigatórios de emergência.

Casal é condenado por uso de documento falso

Dois dos réus foram condenados a 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e o terceiro condenado a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.

Processual civil. Agravo regimental. Distinção entre reexame de fatos e provas (sumula 279/stf) e a qualificação jurídica.

Agravo regimental conhecido, mas ao qual se nega provimento.