TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Medida Provisória altera regras trabalhistas como trabalho ao domingo e registro de ponto

Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão ser votados nesta quarta, antes de o texto seguir para o Senado.

Contribuições previdenciárias. Quitação de dívida. MP 75/2002. Recurso Improvido.

Julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que a administração pode rever os seus próprios atos.

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

A MP 927/2020 corroborou com o acolhimento do home office nas empresas

Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.

Senado aprova MP que busca internacionalizar o real

A MP será promulgada imediatamente e recebeu voto contrário do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR

Líder do governo anuncia acordo para votar MP da pensão por morte nessa quarta-feira

Hoje será votada a MP que destina recursos para o BNDES

O golpe fatal ao PERSE pela MP 1.202/23

Por Pedro Tavoni Céglio

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Texto aprovado autoriza bancos federais a executar obras do programa de expansão da aviação regional

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Promotor foi denunciado por ter dispensado testemunhas em julgamento de três acusados de um triplo homicídio, e posteriormente, pedido a absolvição dos réus por falta de provas

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MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

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A morte do ex-governador Leonel Brizola poderá levar o governo a votar o salário-mínimo na Câmara dos Deputados somente na primeira semana de julho.

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

MP capixaba exonera 30 parentes de promotores e procuradores

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

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Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias