TRF mantém condenação por estelionato

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido.

Entorpecentes. Art. 12 da Lei de Tóxicos.

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

Roubo termina em estupro e abuso

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Ex-superintendente da Agropecuária Capemi aguardará julgamento em liberdade

O ex-superintendente da Agropecuária Capemi Fernando José Pessoa dos Santos poderá aguardar em liberdade o julgamento a que será submetido por suposta participação no assassinato do major da Polícia Militar Luiz Carvalho Bernardes, ocorrido no Rio de Janeiro (RJ).

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.

Cassada decisão que libertava delegado acusado de homicídio no Piauí

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) que contrariava outra dada em habeas-corpus negado pela Quinta Turma do STJ. O julgamento da reclamação pela Seção considerou que o julgamento da representação criminal em favor do delegado Francisco Bernardone da Costa Vale, em trâmite no TJ-PI, afronta a decisão do STJ.

Policial civil envolvido em homicídio tem liminar negada no STJ

STJ nega liminar a acusado de latrocínio e formação de quadrilha

Crime contra o meio ambiente. Poluição. Despejo de dejetos suínos no rio.

Os recursos naturais, em especial as águas demandam proteção especial, uma vez que se trata de direito difuso a que faz jus toda a coletividade, não se afigurando coerente que nenhum indivíduo deles se apodere individualmente.