Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

1ª turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação

Para maioria do colegiado, fato de ter havido crime anterior não justifica a aplicação de regime diferente do aberto.

HC. Porte ilegal de munição de uso permitido.

Pena aplicada: 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Tribunal proíbe realização de provas de laçada de bezerro em Avaré

Conflito entre manifestação cultural e proteção aos animais.

Tribunal mantém condenação de mulher por tortura contra a sogra

Vítima era cuidada pela nora desde que sofreu AVC.

Tribunal de Justiça mantém condenação de babá pelo crime de tortura cometido contra bebês

A pena foi fixada em 12 anos de reclusão.

Dano moral exige comprovação de pressupostos

"... penso que o lapso temporal aí compreendido não dá ensejo à reparação pretendida pelo apelante, aliado ao fato que não existe prova de que ele esteve neste período impossibilitado de usufruir do seu crédito pela conduta do apelado?, registrou a magistrada

Circo continua proibido de exibir animais

Laudo técnico constatou que há negligência da empresa com o bem-estar dos animais, que apresentam comportamento invariável e estereotipado

Negada liberdade a pai que abusava de filhos menores

De acordo com o processo, o pai sonegava alimentação adequada às crianças e ainda costumava castigá-las com violência, além de agredi-las verbalmente e submetê-las a situações vexatórias.

ONG mostra que violência doméstica tem relação direta com dependência econômica na América Latina

Uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica. A cada 15 segundos, uma mulher é atacada no Brasil.

Negados danos morais a homem que chutou pequinês para defender filho

O fato aconteceu em dezembro de 2003, quando o cão escapou por uma fresta do portão de sua casa e entrou no pátio de Edgar Frensch.

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Morte por enforcamento em hospital psiquiátrico preocupa OAB

Criminal. RHC. Estelionato. Apelação em Liberdade.

CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO.

Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.

Desvio de servidores para prestacao de servico particular.

Atentado à idoneidade da Advocacia

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Justiça retoma guarda de jovem discriminada por pais adotivos

Pais agrediam física e psicologicamente a adolescente, discriminando-a em relação ao filho legítimo

Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha

TIM deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais em razão do cancelamento indevido da linha telefônica do consumidor

Justiça absolve pai que aplicou cintada em filha como medida disciplinadora

A filha mais velha estaria indisciplinável e se portava com desrespeito ao patriarca