TJMS nega indenização a viúva de policial

Em sessão realizada nesta segunda-feira (17), os desembargadores da 3ª Turma Cível negaram provimento à apelação de J.A.M., que ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais em face do Estado de MS.

TJMS julga prejudicado recurso da Sanesul

O consumidor A.R.C.S. ingressou em 1º grau com ação cautelar inominada em face da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A ? Sanesul, para restabelecer o fornecimento de água em sua residência.

Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento.

Instrução deficiente. Ausência de inteiro teor do acórdão.

3ª Turma Cível nega liminar para anular hipoteca

O aposentado E.A.S.M. interpôs agravo, com pedido de liminar, em face de decisão interlocutória proferida nos autos da ação anulatória de hipoteca na qual litiga em desfavor de V.P. e de sua própria esposa, L.D.N.M.

3ª Turma Cível aumenta indenização por overbooking

Um casal havia se preparado com antecedência para viajar com sua filha, e para tanto adquiriram passagens aéreas da TAM Linhas Aéreas S/A.

Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo

A nulidade de contrato administrativo não exonera a Administração Pública de reembolsar o contrato de serviço já prestado, por parte da obra já executada ou pelos produtos já entregues, porque, do contrário, haveria enriquecimento sem causa.

Empresa deve indenizar vítima de acidente causado por preposto

Cobrança de assinatura básica é legal e empresa não precisa restituir

É ilegal condicionar licenciamento ao prévio pagamento de multas

Estado deve fornecer medicamentos à paciente sob pena de multa

Estado não pode vincular liberação a pagamento de tributos

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a liberação de mercadorias apreendidas de uma empresa do ramo da confecção de Cuiabá pelo fisco estadual.

Motorista que ultrapassou sinal vermelho é condenado a pagar indenização de R$ 24 mil a vítima de acidente

A indenização do dano estético se destina a minorar a lesão permanentemente incrustada no corpo da vítima", afirmou o juiz designado desembargador Cláudio Dell'Orto, relator do processo.

Lula é aprovado em todas as camadas sociais

Pesquisa de opinião pública realizada pelo instituto Datafolha revela que a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu nível recorde.

TJ cassa liminar que beneficiava médico suspeito de desviar fígado

Médico está sendo investigado.

Barbosa deve ordenar mais três prisões do mensalão

Cunha espera início da pena antes do Natal

Casal que teve carro incendiado por desafetos do filho será indenizado

Edmilson e Marcos foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 4,9 mil

Responsável por bolo envenenado continuará preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Amauri Araújo de Lima, denunciado por quatro tentativas de homicídio por envenenamento. Seu pedido de habeas corpus foi negado pela Sexta Turma.

Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães

Dirceu inicia operação para retirada de assinaturas da CPI dos Correios

Sócio do Miglioli e Bianchi Advogados participa de live da OAB-SP sobre "Direito Médico e perspectivas pós pandemia" (Miglioli e Bianchi Advogados)

Sócio do Miglioli e Bianchi Advogados participa de live da OAB-SP sobre "Direito Médico e perspectivas pós pandemia”.