HC. Tentativa de homicídio. Necessidade da custódia demonstrada.

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Policial militar. Apropriação indébita e prevaricação. Trancamento da ação penal.

Portaria Secretário da Receita Federal - SRF nº 6.208 de 20.12.2005

Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2006 e dá outras providências.

Hotel da Serra condenado a indenizar por morte de hóspede

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Ex-presidente da OAB assume comando do STJD

Mantida quebra de sigilos da corretora de valores Novinvest

Advogado dirigente da OAB paulista é condenado por racismo

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

Estatuto da Igualdade Racial é enviado à Câmara

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Sucessora comercial responde pela dívida da devedora originária