Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Existência de justa causa. Liberdade provisória concedida pelo julgador monocrático.

JT constata fraude em acordo entre empresa de transportes e motorista

Cláusula penal: goleiro ganha R$ 100 mil por rescisão antecipada

Vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa ganha indenização

Execução fiscal. Executado que apresenta documentos relativos ao pagamento da dívida. Imprescindível a intimação da fazenda pública, para que o processo seja extinto.

Senado aprovou três projetos de interesse da mulher

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria.

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

Pesquisa revela o pensamento da magistratura