Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

TST admite penhora de bens do sócio na execução trabalhista

No caso, a afronta alegada referiu-se diretamente à legislação e ao texto constitucional apenas de forma indireta.

Um ano após tragédia, instrução pode atrasar processo da Kiss

Até o momento foram colhidos cerca da 90 depoimentos dos 217 interrogatórios previstos

Taxa de fiscalização, localização, instalação e funcionamento. Renovação de licença.

Poder de polícia. Efetividade da prestação de serviços pela municipalidade. Prescindibilidade de comprovação.

Violência doméstica. Lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação. Ausência de termo de representação da vítima.

Da Violência Patrimonial contra mulheres e idosos

O presente artigo discorre sobre a "Violência Patrimonial contra mulheres e idosos".

A prescrição e a decadência no Brasil: semelhanças e diferenças

Prescrição e decadência, malgrado reunirem os mesmos elementos (inércia do titular do direito e decurso do tempo), possuem características distintas. Enquanto a prescrição extingue diretamente o direito de ação e atinge indiretamente os direitos materiais, a decadência extingue diretamente o direito decorrente dos fatos

Violência sexual contra mulheres

Por Jorge Trindade

Família de funcionária falecida de covid-19 por contágio no trabalho receberá indenização

A causa foi arbitrada em R$ 300 mil

Condenação por violência doméstica impede inscrição em curso de vigilante

A 1ª Vara Federal de Tubarão entendeu que, como uma das medidas de proteção nesses casos é a restrição de posse ou porte de armas, a condição é incompatível com a função de vigilância, em que pode haver necessidade de armamento

CNJ afasta juíza que delegou atos exclusivos da magistratura

A decisão foi unânime.

Prisão em flagrante de homem que matou mulher em Taguatinga é convertida em preventiva

Na audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pediu a decretação da prisão preventiva do autuado.

Críticas a livro publicado por apresentadora não causaram danos morais, entende TJSP

Requerente pedia indenização de R$ 150 mil.

União é condenada a indenizar estudante que foi preso e perseguido durante a ditadura militar

Ele vai receber R$ 100 mil a título de danos morais.

IAB promove nova etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, na segunda-feira

IAB promove nova etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, na segunda-feira.

TJSP mantém condenação de homem que incendiou casa de ex-companheira

O réu não aceitava a separação.

Humberto Martins restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido

No caso, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu uma liminar em habeas corpus ao ex-marido, revogando todas as medidas protetivas antes concedidas à mulher. A defesa dela, então, recorreu ao STJ requerendo o restabelecimento, diante do risco de morte da vítima.