Indenização por acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva do estado. Culpa concorrente inexistente. Denunciação à lide inadmitida.

Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Indenização indevida.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial previsto em norma interna da empresa.

Agravo de instrumento. Exigência legal de prévio depósito do valor da multa como condição de admissibilidade do recurso administrativo. Ocorrência de transgressão ao artigo 5º, LV, da Constituição da República.

Reclamação Cível. Desistência de título de capitalização. Restituição imediata das parcelas pagas.

Reclamação Cível.

Agravo de instrumento da reclamada. Juros de mora. Incidência. Empresas submetidas a regime de intervenção extrajudicial.

Agravo de instrumento da reclamada.

Jornada: Função de confiança. Bancário. Área meramente técnica. Inexistência de exercício de atividade sensível em área estratégica da empresa. Horas excedentes da sexta diária devidas como extras.

Jornada: Função de confiança. Bancário. Área meramente técnica.

Recurso de embargos. ação civil pública. Segurança bancária. Instalação de artefatos de segurança. Inteligência do artigo 2º, inciso II, da Lei nº 7.102/83.

Abono. Instituição mediante norma coletiva. Natureza jurídica. Integração ao salário.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Vínculo de emprego. Cooperativa. Obrigações trabalhistas inadimplidas.

Direito Constitucional. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Direito à saúde garantido pela ordem constitucional, sem qualquer restrição. Dever do Estado.

Habeas corpus liberatório. Furto qualificado à agência do Banco Central em Fortaleza. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes os requisitos autorizadores da manutenção.

Responsabilidade civil. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado. Dever ético de informação sobre possíveis riscos. Danos morais.

Preliminar de nulidade da sentença. Revelia. Efeitos.

Considerações sobre ADPF (Ação de descumprimento de preceito fundamental)

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Roubo. Causa de aumento de pena do artigo 157, parágrafo segundo, inciso v, do código penal. Não-configuração. Conhecer a atenuante da confissão espontânea, mas não reduzir a pena.

Decreto nº 6.047, de 22/02/07

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras providências.

Pronúncia. Homicídio simples. Concurso de pessoas. Manutenção da custódia cautelar. Recurso em sentido estrito.

Furto qualificado. Prefaciais. Ausência de assinatura do comunicante no boletim de ocorrência.

Crime de peculato em continuidade delitiva (art. 312, caput, c/c art. 71, caput, do CP). Presidente de associação de desenvolvimento comunitário.