Roubo. Causa de aumento de pena do artigo 157, parágrafo segundo, inciso v, do código penal. Não-configuração. Conhecer a atenuante da confissão espontânea, mas não reduzir a pena.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. ROUBO - CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 157, parágrafo segundo, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL - NÃO-CONFIGURAÇÃO - CONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, MAS NÃO REDUZIR A PENA - SÚMULA 231 STJ -SUBSTITUIR A PENA CORPORAL - IMPOSSIBILIDADE - CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA - JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - APELANTE ASSISTIDO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO - ALTERAR REGIME DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PARA O ABERTO - RECURSO MINISTERIAL ...

Palavras-chave: Roubo