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O direito social ao trabalho e sua relação com a nova ordem constitucional brasileira

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O papel do Estado - Juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos

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Marcelo Pesseghini, de 13 anos, matou sua família?

A polêmica continua, embora a cada dia mais laudos médicos sinalizem para a hipótese positiva. Se não for contestado nem contrariado fundamentadamente o laudo psicológico do Instituto de Criminalística de SP, assinado por Vera Lúcia Lourenço, foram desumanamente tétricas as circunstâncias das mortes. O tema é muito sério

Ator Marcelo Anthony perde batalha judicial para adotar menina

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, contudo, receber indenização correspondente à remuneração a que faria jus durante o período restante da gravidez e da licença-maternidade.

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Modificação da legislação sobre compromisso de cessação em processo administrativo junto ao CADE - A recente alteração do art. 53 da Lei n. 8.884/94

José Marcelo Martins Proença, Advogado e Professor de Direito Comercial e de Direito Tributário no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

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Luis Marcelo Mileo Theodoro, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal

Cidadania: liberdade e igualdade

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