Convênio vai beneficiar consumidor superendividado

Um convênio foi assinado em 14/10 entre a Fundação Procon e o Tribunal de Justiça de São Paulo para a implantação do projeto-piloto ?Tratamento do Superindividamento?.

Concedidas liminares contra empresas de telefonia celular para providências relativas a telefones com defeito

As decisões têm por base a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em consonância com a orientação do Ministério da Justiça que, por meio dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, atribuiu caráter de essencialidade aos aparelhos de telefonia celular.

Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.

Direito à saude. Dever do Estado.

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

O que são medidas liminares e sua aplicação prática

Por Murilo Zerrenner.

Concursos para o Judiciário oferecem mais de 800 vagas em 15 estados

Do procedimento administrativo disciplinar

Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em fevereiro de 2007.

Sócios, sindico da massa falida e depositário são condenados criminalmente.

Direito tributário. Execução fiscal.

Arrematação.

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

Ophir ataca liminar contra o exame da ordem

Presidente da OAB diz que decisão da Justiça contra exame "vai na contramão da história"

Bradesco desiste de recursos no STJ

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Clipping de Legislação (09 a 13 de Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Maioria dos cursos de direito não consegue aprovação na OAB

Relatório do jornal Folha de São Paulo avalia a qualidade dos cursos de direito do Brasil.

Mandado de segurança, sobre a impossibilidade de vereadores denunciante e denunciado integrarem a votação sobre o recebimento ou rejeição de denúncia contra o segundo.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Do Status de Coisa a Sujeito de Direitos: o tratamento da mulher à luz da Evolução Legislativa Civil brasileira

O escopo do presente é analisar a mutação do status da mulher no tratamento jurídico brasileiro.

Ação de compensação de danos morais.

Matéria jornalística supostamente ofensiva a honra das autoridades públicas envolvidas no relato.

Receptação dolosa. Desclassificação pelo juízo a quo para a figura culposa. Irresignação da defesa.