Direito tributário. Execução fiscal.

Arrematação.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Nº 70031980352 COMARCA DE JAGUARÃO AGRAVANTE: GILSON CASTRO CORREA DE SA FILHO AGRAVADO: MUNICIPIO DE JAGUARAO DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. Não se situando a hipótese dos autos entre as de nulidade da arrematação, ao que se colhe deste momento processual, inviável prover o agravo do arrematante e desconstituí-la. AGRAVO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ...

Palavras-chave: execução fiscal