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Legislação » Resoluções Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 01:00
Resolução nº 9, de 12/07/06
Recomenda a adoção de procedimentos quanto à revista nos visitantes, servidores ou prestadores de serviços e/ou nos presos, e dá outras providências.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2021 - 12:37
PREVIVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL
órgão não deixa dúvida no seu Manual de Perguntas e Respostas 2021, na pergunta nº 269-Qual é o
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 13:11
Decreto nº 8.387, de 30 de Dezembro de 2014
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS”.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 13:45
Consumidora receberá indenização por explosão de fogão
Fabricante terá que pagar indenização de R$ 1.376 por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 12:45
Detran-RJ publica novas regras para habilitação
Candidatos terão menos tempo para a prova de baliza, mas só precisarão entrar na vaga
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 15:49
Agência de automóveis é condenada por vender caminhonete com quilometragem adulterada
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 17:50
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 15:30
Conselho aprova alterações na resolução do Portal da Transparência
O objetivo continuar progredindo na eficácia da transparência e da publicidade, uniformizar os dados fornecidos pelo MP e facilitar de acesso e entendimento pelo público
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 12:30
Presidente nacional da OAB diz que Direitos humanos é pauta estatutária da Ordem
Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que a defesa dos direitos humanos é missão estatutária da entidade, sendo sempre pauta prioritária no âmbito da advocacia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:10
Direito internacional. Alteração de nome patronímico. Registro nacional de estrangeiro.
Documento de nascimento expedido por autoridade portuguesa sem legalização consular.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2006 - 17:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:02
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
Autor impedido de entrar no estabelecimento bancário réu em razão de possuir pinos metálicos em sua perna.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 17:51
Até 2011 todos os estados terão juizados de combate à violência contra a mulher
Até a V Jornada da Lei Maria da Penha, que será realizada em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera que cada estado tenha um Juizado Especial de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 12:20
DF deve fornecer cadeira de rodas motorizada a mulher paraplégica
Ação de Conhecimento
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 17:43
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Junho de 2014 - 15:20
Homem é condenado por tentar furtar caixas eletrônicos
Inquérito Policial. Furto Qualificado
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 20:30
Cartórios da Amazônia Legal terão padronização de normas
CNJ é responsável por coordenar a aplicação dos investimentos no valor de R$ 10 milhões em programa de padronização
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 10:56
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 18:45
Empresa que usou máquina desprotegida deverá ressarcir INSS em mais de R$ 340 mil
Devido ao descumprimento de normas de segurança do trabalho a empresa Metalurgica deverá ressarcir o INSS.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 11:45
Tribunal reconhece corte da cana-de-açúcar como atividade especial
Trabalho em lavoura canavieira pode ser considerado especial em razão do contato com produtos químicos ? herbicidas ? prejudiciais à saúde