Condenado motorista que não usava lentes e dirigia embriagado

"...constata-se claramente que, principalmente em virtude de sua alcoolemia, demonstrada pelo Exame de Teor Alcoólico [...], foi o réu quem deu causa ao sinistro"

Turma Criminal mantém condenação de motorista imprudente

Membros da 2ª Turma foram unânimes em concordar que a ação descuidada do acusado e o excesso de velocidade foram decisivos no acidente que acabou por provocar a morte da vítima

Município de Frecheirinha deve pagar R$ 60 mil à mãe de criança vítima fatal de acidente

A Justiça cearense condenou o município de Frecheirinha a pagar indenização no valor de R$ 60.120,00 à doméstica J.C.P., mãe da criança M.P., vítima fatal de acidente de trânsito. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou a sentença proferida na Justiça de 1º Grau.

STJ nega trancamento de processo contra motorista que provocou morte de motoqueiro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus para trancar a ação penal em favor de Vitor da Silva Grala, denunciado pelo crime de homicídio culposo.

Dono de farmácia que vendeu abortivo pode ser preso

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

Discussão da correção da tabela do IR ganha força na Câmara

O projeto de lei é de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-líder do partido e atual primeiro secretário da Casa.

Jornada extenuante contribuiu para acidente que matou caminhoneiro no Paraná

Ele trabalhava das 6 h às 22h, mas não integralmente, segundo a empresa.

Acidente do trabalho. Direito à indenização. Nexo causal.

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

O abominável governo do PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Indenização. Colisão automotiva. Ultrapassagem em local proibido. Não caracterização da responsabilidade.

Hospital é condenado a indenizar pais e criança que nasceu com sequelas irreversíveis

O réu terá ainda que pagar pensão mensal vitalícia ao menor.

Empresa é condenada a indenizar motorista de carro atingido por trem

Via férrea cruzava a área urbana da cidade, pelo que caberia à ré tomar as medidas minimamente necessárias para evitar esse tipo de ocorrência, haja vista os riscos substanciais de sua atividade, desenvolvida em área intensamente habitada

Neta adotada como filha pelo ex-presidente Médici garante direito a pensão militar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a pensão paga pelo Estado a Cláudia Candal Médici, neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici ? que governou o Brasil entre 1969 e 1974