O que é advocacia pro bono e quais são os seus benefícios

Você conhece a advocacia pro bono? Já pensou em atuar nessa área? Conheça um pouco do seu conceito e sua vantagem agora mesmo, clique aqui!

Agravo regimental. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Abrac protesta contra violação de prerrogativas

Administrativo. Vestibular. Isenção de pagamento de taxa de inscrição. Candidato hipossuficiente. Possibilidade.

Os Autores-Apelados demonstraram suas condições de carentes, evidenciando-se a ausência de suporte econômico para o pagamento da taxa de inscrição no vestibular da UFRJ.

Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio

PF diz ao STF que Zambelli não efetivou ações de coação contra a Corte

Ela deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF

MPF cobra explicações da Meta sobre regras de moderação

MPF questiona a Meta sobre novas regras de moderação de conteúdo. Mudanças podem impactar combate à desinformação e decisões do STF no Brasil

Parentes podem ocupar chefia do Legislativo e do Executivo simultaneamente, decide STF

Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais.

Mudanças na Lei de Falências geram incerteza e insegurança jurídica

Para Diego Capistrano, sócio do Veirano Advogados, projeto avança sem amplo debate e provoca questionamentos

Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público.

Projeto regulamenta atividade de assessor de apostas em loterias

Assessor não substituirá os canais de venda de loterias legalmente autorizados.

Mesmo sem pedido de reintegração, membro da Cipa de hospital tem direito a estabilidade

A ausência do pedido não caracteriza renúncia ao direito.

Codeputado Jesus protocola as primeiras medidas do Pacote de Leis Antirracistas

Primeiras medidas legislativas antirracistas com o tema de Segurança Pública são protocoladas na ALESP

Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Palmares Paulista por improbidade administrativa

Negligência aumentou o déficit da cidade.

Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato

A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional.

Mantida condenação de ex-prefeito de Santo Inácio (PR) por obra publica abandonada

A condenação ocorreu devido a uma obra que foi financiada com verba pública federal e após ser concluída ficou inutilizada por cerca de quatro anos e meio.

Deputado federal deve indenizar líder de partido por publicação de fake news

A Decisão é da 40ª Vara Cível de São Paulo.

Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada

Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem.

Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico

É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG ao julgar caso em que mulher conviveu diariamente, por anos, com idosa.

Imposto de Renda. Isenção. Portador de Moléstia Grave

Recurso em Mandado de Segurança.