Alguns apontamentos sobre o principio da verdade real e da proporcionalidade em relação às provas ilícitas

Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande

Do lugar do crime

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Emenda Constitucional 45/04 (reforma do judiciário) - Ações judiciais contra os atos disciplinares militares - Ampliação da competência da justiça militar estadual - Reflexões iniciais.

Eliezer Pereira Martins, advogado sócio-gerente da Pereira Martins Advogados Associados, banca

Endemia nacional: corrupção generalizada

Luiz Otavio de Oliveira Amaral é advogado militante, ex-professor Direito na UnB e UDF. Ex-Diretor

Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)

Decisão monocrática negando seguimento ao apelo extremo subscrito por advogada sem procuração nos autos.

Justiça condena bancária por crime financeiro na gestão Pitta

O serviço prestado por Abadi estaria relacionado à abertura e movimentação de contas no exterior, além de abrir e fechar empresas e movimentar o dinheiro entre as empresas e contas do ex-prefeito

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Senado paga plano de saúde para parlamentares cassados por corrupção

Demóstenes Torres e Expedito Júnior continuam a usufruir do benefício bancado com dinheiro público. Plano de saúde se estende até para cônjuges

Supremo Tribunal Federal decidirá se é nula defesa de três minutos em Tribunal do Júri

O ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos.

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

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Breves compêndios doutrinários acerca das excludentes da ilicitude no Direito Penal brasileiro

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Nova Lei de Falências: aspectos relevantes

Luiz de Sá Monteiro, é sócio do escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados. Advogado

Proposta muda regras para escolha e aposentadoria de ministros do STF

Mudanças podem reduzir influência política na escolha de ministros do STF

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor

A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.

Conversão consensual de separação judicial em divórcio