STF decide pela perda de mandado de parlamentares

Por cinco votos a quatro, três deputados federais réus do mensalão perdem seus mandatos

Jefferson Péres pede a cassação de Renan

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Mais da metade dos senadores disputa algum cargo nas próximas eleições

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Os Fundamentos da Propaganda Eleitoral nas Redes Sociais

O presente trabalho trata sobre a propaganda política na internet, mais precisamente através das redes sociais, em sede de campanha eleitoral. A internet, se comparada a outros meios de comunicação de massa, é um meio novo, que só chegou ao Brasil no ano de 1988, tendo sua utilização, nas campanhas eleitorais, iniciado na década de 90. Com o passar do tempo, esse novo meio foi, gradativamente, ganhando grande importância nas campanhas eleitorais, e, a legislação, no início, não conseguiu acompanhar a velocidade com que esse meio se expandia. Assim, durante algum tempo, essa nova modalidade de informar careceu de uma regulamentação mais específica, que atendesse às suas peculiaridades, o que fez com que o assunto fosse tratado, por muito tempo, pelo Tribunal Superior Eleitoral, através de seu poder de regulamentar as eleições.

Voto e Sufrágio: a Presunção Normativa de Cláusula Pétrea quanto sua obrigatoriedade

O presente trabalho visa demonstrar o desenvolvimento do Direito eleitoral no Brasil, assim como as acepções iniciais dos institutos do sufrágio universal e o voto. Em outro momento vislumbrar como se deu a evolução do direito ao voto feminino. É cediço que muitos desafios foram enfrentados pelas mulheres até que os direitos a eles dispostos fossem concedidos. Em último capítulo, será trabalhado o entendimento dos Tribunais Superiores a respeito da obrigatoriedade do voto. A metodologia utilizada foi o método dedutivo com confirmação doutrinária.

Deputados do Distrito Federal aprovam realização de eleição indireta para governador

A proposta voltará a ser votada, em segundo turno, em dez dias, precisando receber ao menos 16 votos para entrar em vigor.

Justiça eleitoral cassa mandatos de Kassab e vice, diz jornal

Decisão deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (23). Advogado do prefeito diz que lógica do juiz cassaria até o presidente.

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Justiça Militar da União encaminha projeto para reformar lei que regula sua organização

A atual Lei Orgânica da JMU vigora há 22 anos e precisa de modificações, segundo os ministros do STM e juízes da Justiça Militar da União

Condenado por trocar cirurgia por votos, peemedebista quer ser deputado-presidiário

Asdrúbal Bentes cumprirá pena de três anos e um mês em regime aberto por oferecer cirurgias de laqueaduras em trocas de votos

Pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário. Regularidade de representação processual.

Sucessão de empresas. Existência de procuração apenas em nome da sucedida.

Apelação cível. Execução de contrato de honorários advocatícios.

Cerceamento de defesa inexistente. Rescisão unilateral contrato pelo contratante sete dias após sua celebração. Afastamento liquidez, certeza e exigibilidade do contrato.

Apelação crime. Crime contra a honra. Rejeição de queixa-crime.

Ausência de condição exigida por lei para o exercício da ação penal privada. Requisitos da procuração.

Comentários ao Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda

Considerações da colunista Gisele Leite.

Resolução nº 22.250

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas.