Tributário. Mandado de Segurança. Importação -ICMS. IPI. Desembaraço aduaneiro.

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Estudante de Direito confessa ter mandado matar a mãe

Supremo julga prejudicado mandado de segurança de Roberto Teixeira

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Mandado de Segurança - Direito de participar de concorrência

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução - Imóveis Rurais Penhorados

Mandado de Segurança. Inadmissibilidade. Existência de Recurso Próprio.

Mandado de Segurança. Indeferimento do Pedido de Matrícula

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Mandado de Segurança. Cancelamento da Matrícula do Impetrante

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juízo Federal da 2ª Vara.

Mandado de Segurança Preventivo. Ameaça de Fechamento de Rádio Comunitária

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Agravo Interno no Recurso Especial. Efeitos da sentença proferida em ação coletiva

Incidência das normas de tutela coletiva previstas no CDC.

Recurso de revista. Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Necessidade de imediata contratação de substituto em condição semelhante. Garantia social e individual.

Foram apresentadas contraminuta ao agravo (fls. 188-91) e contra-razões ao recurso de revista (fls. 192-5), sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, forte no artigo 83 do Regimento Interno desta Corte.

Mandado de Segurança. CPMI dos bingos. Relatório final. Encerramento dos trabalhos. Não cabimento do mandado de segurança.

Recurso especial. Ação individual proposta por associação, na qualidade de representante de um único consumidor associado, com fundamento no art. 5º, XXI, da CF.

Litispendência. Concomitância de ação individual e ação coletiva. Identidade de objeto e de causa de pedir. Ação de cumprimento proposta pelo sindicado profissional na condição de substituto processual.