Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 537 vezes
Recurso especial. Ação individual proposta por associação, na qualidade de representante de um único consumidor associado, com fundamento no art. 5º, XXI, da CF.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.084.036 - MG (2008/0185063-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: CLÁUDIO ANTÔNIO LIGUORI ADVOGADO: CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA REPR. POR: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CRÉDITO - ANDEC RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA Processo civil. Recurso especial. Ação individual proposta por associação, na qualidade de representante de um único consumidor ...