O direito de pensão alimentícia para maiores de 18 anos

O direito ao recebimento de pensão alimentícia pelo maior de 18 anos de idade, observada, em todo

Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial

de 18 anos, não sendo possível realizar o ato por meio de escritura pública.

Tutela provisória mantém jovens maiores de 18 anos em medida socioeducativa

A decisão é do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

Exame de supletivo deve ser feito por maiores de 18 anos

O juiz rejeitou o pedido de uma jovem que pretendia a validade do exame supletivo, o qual se submeteu mesmo sendo menor de idade, para poder ingressar na universidade

Procuradorias demonstram que apenas maiores de 18 anos podem usar resultados do Enem para matrícula em curso superior

De acordo com a norma, o candidato deve apresentar o diploma de conclusão do ensino médio para fazer matrícula no curso em que foi aprovado

Projeto altera CLT para autorizar parcelamento de férias de maiores de 50 anos

Proposta retira da lei a exigência de que as férias sejam concedidas de uma só vez para os trabalhadores maiores de 50 anos e menores de 18 anos

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Comissão aprova permissão para fracionamento de férias em três períodos

Atualmente, a CLT proíbe o fracionamento das férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos

Justiça mantém decisão que desobriga avó de pagar pensão para netos maiores de 24 anos

De acordo com o colegiado, a manutenção dos alimentos nessas condições poderia incentivar o ócio dos beneficiários.

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Adolescente aprovada em universidade poderá concluir exame supletivo

Autora foi impedida de realizar exame porque tem 16 anos de idade; Lei nº 9.394/96 prevê esse tipo de exame para maiores de 18 anos

Pessoas com deficiência e maiores de 60 anos terão auxílio para uso do PJe

e que comprovem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

Da nova lei dos domésticos – direito ao FGTS e horas extras

maiores de 18 anos), enfim, adquiriram igualdade com os demais trabalhadores

STJ: 18 anos garantindo direitos previstos na Constituição cidadã

O estupro (consensual) de vulnerável entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos - Fato típico ou não?

jurídico. Existe tipicidade penal positivada a para relação sexual consensual entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos?

Idade não pode ser parâmetro para estipular salários

Salários mais baixos para office-boys menores de 18 anos

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos

A aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera apenas a idade do menor infrator no tempo em que ocorreu o fato delitivo.

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos