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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 17:47
Ainda que não tenha sido nomeada inventariante, viúva pode representar espólio
Dando razão à viúva do trabalhador, a 2ª Turma do TRT-MG entendeu que ela tem legitimidade para representar o espólio em juízo, mesmo não tendo sido nomeada inventariante em processo próprio.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 16:35
Mantida prisão de policial acusado de sequestrar irmã de traficante
O policial militar é acusado, juntamente com dois cúmplices, de sequestrar a irmã de um traficante para exigir resgate
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:40
Regularidade no procedimento administrativo disciplinar garante pena de demissão
O policial pedia a anulação do processo alegando que a ausência de defensor expressaria a violação a seu direito de defesa; para o relator, a opção de ausência do advogado foi do próprio apelante
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:32
Turma determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa falida
Na hipótese de constatação da insuficiência de bens da empresa executada, posto que falida, oportuniza-se a responsabilização patrimonial dos sócios para a satisfação dos créditos trabalhistas, por meio do instituto da desconsideração da personalidade jurídica
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 20:55
Justiça do Trabalho quer incluir dívida trabalhista em sistemas de proteção ao crédito
A sugestão é uma das propostas apresentadas por um grupo criado pela corregedoria-geral da justiça do trabalho para dar maior efetividade à execução trabalhista
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:37
Recurso Especial. Penal e Processual Penal. Homicídio Qualificado.
Publicação da pronúncia antes da juntada das precatórias em que constavam depoimentos de testemunha da defesa. Nulidade.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 13:56
TJMT mantém efeito de protesto imposto a município
Agravo de instrumento interposto por município buscou a suspensão dos efeitos do protesto cambial imposto por conta de um débito no valor de r$ 24,10
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 20:51
Liminar que autoriza revalidação de diploma estrangeiro é suspensa
Uncisal não está incluída no Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas do MEC
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 13:16
Empresa condenada a indenizar por acidente com retroescavadeira
O autor trabalhava em um canteiro de obras quando a retroescavadeira da empresa ré desceu pelo terreno, sem freios, e colidiu contra um automóvel que se encontrava no local e este acabou atingindo-o, causando fraturas expostas e outras lesões
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 19:43
Editora terá de indenizar por violação à imagem e honra
Revista se referia a policial como integrante de um suposto grupo de extermínio existente no Rio Grande do Norte, que teria sido criado para a execução de marginais
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 13:35
Biólogos podem concorrer a vagas de engenheiro e de analista ambiental da Petrobrás
Desembargador lembrou que a especialidade meio ambiente tem caráter multidisciplinar e não é exclusiva de qualquer área profissional. Resolução de 2003, estabelece como área de conhecimento dos biólogos o ?manejo e conservação?, o "meio ambiente", a ?gestão ambiental? e a ?Oceanografia: Biologia Marinha (Oceanografia Biológica)?
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 17:05
Justiça afasta chefe de presídio do DF por suspeita de tortura
Denúncias apontam agressões físicas e até o fornecimento de água com detergente para os detentos
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:10
Oficial de Registro Civil é condenado a indenizar danos morais a homem que perdeu o velório do pai
Servidora teria se ausentado de plantão cartorário, o que acabou provocando atraso no sepultamento do pai do autor da ação. Na decisão, o juiz avaliou que, se o registro de óbito é lavrado em qualquer horário, o réu agiu com culpa ao não fornecer um serviço adequado de plantão, com pronto atendimento via telefone
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 16:41
Paciente com câncer faz jus à gratuidade
Lei Municipal nº 4.742/2005, de Cuiabá, garante gratuidade de transporte coletivo aos cidadãos portadores de neoplasia maligna
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:28
Ex-presidente do Ipesc pagará multa por desobedecer a decisão judicial
O MP teria ajuizado dois mandados de segurança para o pagamento de pensões e benefícios, mesmo após diversas intimações, determinação foi descumprida. Multa será de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:05
Universidade que não ministrou toda a carga horária deve ressarcir alunos
Graduados teriam pago o equivalente a 20 créditos em aulas do curso de direito, mas foram ministradas aulas equivalentes a 16 créditos. A Univali deverá restituir o valor em dobro pelas aulas não ministradas, além de juros de mora e correções
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:00
R$ 69 mil de indenização para familiares de vítimas de acidente de trabalho
Obra subterrânea não possuia engenheiro responsável e a vítima não utilizava equipamentos de proteção. Segundo os autos união estável entre vítma e mulher não teria sido comprovada
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 13:41
JT tem competência para determinar atos de imissão de posse em imóvel arrematado em venda judicial
Imóvel havia sido penhorado e levado a leilão para pagamento de crédito trabalhista
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 12:11
Agropecuária mineira é condenada a pagar R$ 150 mil por dano ambiental
O Furadan teria provocado a morte de 1.300 pássaros da fauna silvestre por poluição comprometedora. Ministro considerou efeitos 'nefastos'
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:40
Justiça decreta prisão de Mizael e Evandro por morte de Mércia
Juiz também mandou ex e vigia a júri popular pelo crime; cabe recurso. Polícia procurou os dois nesta tarde, mas eles não foram encontrados
