Empresa condenada a pagar pensão

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

Desvio de dinheiro gera indenização

TJ ameniza pena em crime hediondo

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Atraso de ônibus gera indenização

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude