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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 10:12

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 10:03

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:03

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 18:43

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 15:56

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 15:11

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave
Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 18:29

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores
Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 11:04

Liminares cortam pagamentos irregulares
Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 11:00

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre
Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00

Reclamação correicional. Cabimento. A despeito da possibilidade de impugnação futura do ato judicial hostilizado
Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 18:45

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 18:54

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 11:49

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 11:55

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 17:16

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 19:45

Shopping popular indeniza camelô por danos morais
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 18:00

Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 13:25

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:43

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:29

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Exibindo resultado de 8521 até 8540 de um total de 20285

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

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