Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

Suspeito de espionar juiz do Rio tem prisão decretada

Mantida condenação a motorista que invadiu pista e provocou morte

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Pensão deve suportar padrão de vida de família

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região determinou à União o pagamento de proventos integrais de aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o acidente em serviço de que decorreu a incapacidade da professora e que ensejou sua aposentadoria por invalidez.

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

Tentativa de assassinato por motivo fútil não pode ser desclassificada

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização