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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 11:33
É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas,decide STJ
A decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, não afasta a possibilidade de ajuizamento de pedido revisional.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 16:46
Médica que errou diagnóstico de paciente deverá indenizá-la em R$ 10 mil por danos morais
A médica que atendeu a menina deverá pagar-lhe R$ 10 mil, por ter dado alta à paciente, que apresentava quadro de apendicite, sem pedir exames
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 09:26
Superior Tribunal de Justiça institui política para inclusão de pessoas com deficiência
O STJ publicou no último dia 16 a Instrução Normativa 21, que institui a Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência – mais um passo rumo à efetivação das práticas inclusivas no Tribunal da Cidadania. O documento estabelece princípios, diretrizes e objetivos do Programa Semear Inclusão
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 11:55
Homem que teve imagem ligada a consumo de drogas será indenizado
A reportagem publicada no site R7 tinha como objetivo principal noticiar a ação da Polícia Civil contra o consumo de entorpecentes no festival
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 16:57
União deverá manter complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da Varig
A decisão foi tomada após a análise de apelação apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Aposentados da Transbrasil
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 10:15
Congresso deve definir nesta semana nomes para duas CPIs da Petrobras
Oposição recusa CPI do Senado, que terá membros indicados por Renan
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 18:00
Ex-policial será submetido a novo julgamento
Segundo denúncia do MP,o réu teria atirado contra a vítima que estava dentro de um veículo, em frente ao local onde trabalhava. Para o MP, o crime teria sido encomendado, já que o réu e a vítima não se conheciam
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:30
CNJ cobra melhorias nas varas de infância e juventude
Corregedoria edita provimento para garantir efetividade dos tribunais especializados
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 17:00
Mulher deve indenizar ex-marido por omitir que filho era do melhor amigo
Ela alegou, sem sucesso, que já estava separada quando menino foi concebido
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 14:15
Concedidos danos materiais à sociedade de Advogados que perdeu integrantes em acidente aéreo da TAM
Em função da tragédia, o autor alegou ter sofrido uma série de prejuízos de ordem material, dentre eles, o valor das passagens e a perda dos três notebooks
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 14:45
União não pode cobrar taxas em ilhas costeiras que sediam municípios
União não tem direito de cobrar foro, taxa de ocupação e laudêmio referentes a propriedades sediadas nas ilhas costeiras que sejam sede de municípios
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 14:00
Iniciativas consolidam medidas em proteção às mulheres vítimas da violência
Em comemoração a Lei Maria da Penha que completa sete anos, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a VII Jornada da Lei Maria da Penha, com o objetivo de debater melhor alcance da norma
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 18:15
Ex-prefeito e ex-secretários de Novo Hamburgo condenados por crime ambiental
Os acusados foram condenados a 4 anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, pela prática de crimes ambientais no Aterro Sanitário Municipal
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 12:30
Turma confirma decisão sobre legitimidade de preposto
Questão foi levantada por um empregado que ajuizou ação trabalhista
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:30
Pedido de danos morais necessita que seja demonstrado o assédio
Documentos e gravação não comprovaram o assédio dito como sofrido pela vítima
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 17:15
Defesa do goleiro Bruno pede anulação do júri que o condenou
Advogado informou que recorreu também da sentença que condenou atleta
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 19:15
Família de jovem afogado em clube ganha indenização
Os pais devem receber R$ 90 mil, mais pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Medicamento para lúpus deve ser disponibilizado pelo SUS em todo o Estado
A juíza afirmou que, apesar da eficácia do medicamento já disponibilizado, deve ser levado em conta que ele não atende a todos os pacientes, tendo em vista informação do Hospital das Clínicas
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:45
Passageiros da TAM serão indenizados após perderem vôo para Europa
Cada um dos três autores receberá indenização de R$ 20 mil reais por terem sido vítimas de prática indevida de overbooking
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 19:00
Igreja Universal condenada por coagir fiel a fazer doações
Os autores serão indenizados moralmente em R$ 20 mil reais. Eles alegaram que o líder religioso da instituição dizia que quanto mais dinheiro fosse doado, mais Jesus daria em troca
