Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Câmara aprova Emenda 29 governista

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Tributário. Recurso extraordinário. Cautelar. Pressupostos. PASEP.

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

Preparo. Recolhimento das custas no dia subseqüente ao da interposição da apelação. Deserção aplicada pelo acórdão estadual.

Inaproveitável o recurso especial que sob o fundamento da letra "c" do autorizador constitucional, apresenta dissídio inservível, porquanto além de lhe faltar o confronto analítico, sequer identifica, exatamente, qual a tese que defende, não se podendo extrair do acórdão estadual particularidade alguma além de que houve a óbvia aplicação da pena de deserção por recolhidas as custas a destempo.

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

OAB pretende colaborar com reforma política

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Importe exagerado.

Ação de servidão perpétua com depósito prévio e pedido de liminar de imissão na posse - Apelação - Postergamento do pagamento de custas.

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal