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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 15:00
TSE aceita registro de candidato a vice-prefeito de Campo Grande-MS
MPE pediu a rejeição da candidatura do político por falta de desincompatibilização, alegando que
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:15
Falta de mesário em dia de eleição é infração administrativa
O ministro rejeitou recurso do MPE que pretendia a caracterização de prática de ilícito penal
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:20
Ministro arquiva recurso de deputado em caso de propaganda irregular
O deputado foi denunciado pelo MPE por distribuir de panfletos e "santinhos" relativos às sua
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 17:30
Judiciário mantém prisão preventiva de ex-deputado estadual
O ex-deputado estadual foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), em maio deste ano, pela suposta prática de roubo e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 10:25
Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa
Segundo o MPE, autor da ação, a propaganda informava que o curso seria gratuito, contudo os alunos
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 17:41
TSE rejeita recurso que alegava propaganda irregular em favor de José Serra
Por unanimidade, o Plenário do TSE rejeitou recurso do MPE que pedia multa ao então governador de
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 17:41
TJ mantém pena de policiais condenados por tortura
Segundo a denúncia do MPE, a vítima foi retirada à força de um bar, algemada, espancada no meio da
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 12:05
TSE determina abertura de ação penal contra ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP) havia rejeitado denúncia do MPE para negar o
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 11:11
TSE mantém cassação do deputado estadual Carlos Simões, do Paraná
De acordo com o MPE, por meio de um programa televisivo, apresentado por ele mesmo, Carlos Simões
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 13:06
Deferido custeio de energia para manter tratamento em casa de paciente
No recurso, o agravante sustentou que o MPE requereu apenas o fornecimento do sistema de internação
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 12:27
Ministro do TSE mantém arquivada representação contra Sérgio Cabral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia a aplicação de multas aos candidatos aos cargos de
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 15:50
Ex-vereador de Alcântara é condenado por improbidade administrativa
juízo da comarca de Alcântara, após ter sido acionado pelo MPE, que o acusou de improbidade
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:10
TSE declara inelegível candidato a deputado estadual em SP
Eduardo Paiva de Souza Lima foi acusado pelo MPE pelo uso indevido de meio de comunicação social
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:34
Ministério Público pede que Collor fique inelegível por 8 anos
Para o MPE, Collor deve ser enquadrado em dispositivo da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 15:43
Ex-prefeito de São Domingos do Azeitão terá que devolver dinheiro público
O ex-gestor foi processado pelo MPE em ação civil pública por ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 13:00
Serra apresenta defesa ao TSE contra aplicação de multa por propaganda antecipada
República José Serra em uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a aplicação de multa máxima (R$ 25 mil).
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:07
Município deve indenizar por ter asfaltado ruas tombadas do centro histórico
O MPE justificou que os atos da administração municipal foram incompatíveis com a preservação do
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:21
Juiz determina construção de presídios
do MPE e condenou o Estado de Roraima a construir cadeias públicas nas Comarcas do interior, com lotação mínima para 20 vagas.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 15:37
Ministro suspende ação sobre pagamento de subsídio vitalício a ex-governadores de MT
estadual (MPE-MT) para determinar que o estado cesse o pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-governadores
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 16:58
Atuação de eleitor que vendeu voto como testemunha não anula condenação por compra de votos
Público Eleitoral (MPE) não tem obrigação de representar contra aqueles eleitores que venderam seus votos em determinada eleição.