Na última sexta-feira (1) a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro concedeu à transexual Renata Tenório (PSB) o direito de concorrer ao cargo de deputada estadual com o nome feminino que adotou. De acordo com o TRE, “a candidatura da transexual colocou em risco as candidaturas do Partido Socialista Brasileiro”. O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou irregularidade no registro de candidaturas do PSB por não cumprir a cota de 30% de mulheres concorrendo nas eleições.

O MPE pedia a desaprovação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), porque o PSB não teria cumprido a cota de gênero. O DRAP, se rejeitado pelo plenário, impediria a candidatura de deputados estaduais e federais no estado.

Mas a relatora do processo, juíza Ana Tereza Basílio, rejeitou a interpretação que atribuía à transexual o sexo masculino, lembrando que a identidade de gênero era “um direito da pessoa humana”. Além disso, a candidata “obteve uma decisão judicial que reconheceu sua identidade feminina”, disse a juíza. O voto foi acompanhado por unanimidade.