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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 14:56
Banco Real deve retirar cláusulas abusivas de contratos de emissão de cartão de crédito
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Promotor de Justiça Augusto Vianna Lopes, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor do Núcleo Niterói, obteve na Justiça sentença favorável que reconheceu a nulidade das cláusulas consideradas abusivas em contratos de emissão de cartão de crédito oferecidos pelo Banco ABN AMRO REAL S/A.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 15:00
MP obtém liminar que obriga OSS a realizar exames com desconto
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - área da saúde pública, do Ministério Público do Estado de São Paulo, conseguiu na Justiça uma liminar que obriga a OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina a realizar exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste (CEAC Zona Leste) pelo mesmo preço dos exames que vinham sendo realizados pela Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (AFIP), ou seja, oferecendo 6% de desconto sobre o valor da contratação realizada com o Estado. A liminar representa economia mensal de cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:35
Ação coletiva leva empresa de telefonia a indenizar consumidores
Uma ação coletiva movida pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, levou a Justiça a condenar uma empresa de telefonia a pagar indenização de R$ 500 mil por manter cadastro irregular de inadimplentes, por dívidas já quitadas ou prescritas. O valor a ser pago pela ré, a empresa Brasil Telecom, deverá ser revertido para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, pelos danos morais coletivamente causados a consumidores.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 16:34
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 15:30
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:21
Júri popular condena acusados de matar PM
O crime ocorreu em dezembro de 2007, em Santa Maria
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 12:22
Juiz manda a júri popular 6 denunciados pela morte de Celso Daniel
O juiz excluiu da sentença José Erivan Aleixo da Silva, o ?Van?, com a concordância do Ministério Público porque ele não foi mencionado no curso do processo e não houve prova judicial suficiente para pronúncia em relação a ele.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:20
MP denuncia motorista do ônibus que se chocou com trem em Americana
Segundo denuncia, o motorista do ônibus foi imprudente, pois todos os sinais sonoros e luminosos de aviso da passagem do trem haviam sido acionados quando ele se aproximava do cruzamento e, mesmo assim, o motorista tentou ultrapassar a via férrea, provocando mortes e ferimentos nos passageiros
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 16:48
Tráfego de caminhões com pedras é proibido em cinco municípios
Segundo a promotora, a passagem dos caminhões além de causar danos ao patrimônio é uma tragédia para a população, "há também a suspeita de que caminhoneiros e carreteiros estariam utilizando essas rodovias para burlar a legislação", afirma
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 15:38
MP obtém condenação de ex-prefeito de Bebedouro por ato de improbidade administrativa
Bastos teria oferecido propina a um vereadaor e dado ordens para que um procedimento administrativo instaurado, que apurava uma cirurgia de mama em hospital, ficasse sem resultado
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:56
MP propõe ação contra município para garantir estrutura adequada aos Conselhos Tutelares
Na ação, o MP requer, em um prazo de 10 dias, que o município disponibilize equipamentos, infraestrutura e formação continuada dos membros do Conselho
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 15:49
Estado é obrigado a custear exames médicos para candidatos sem capacidade financeira
O MPE recebeu diversas reclamações de candidatos aprovados no concurso público do governo do Estado sobre a quantidade de exames exigidos para efetivação da posse.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 15:26
Município é acionado pelo MPE por fraudar licitação para aquisição de combustíveis
Essas são algumas das irregularidades apontadas em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Planalto da Serra.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 19:00
Ação do Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar, apreende 106 caça-níqueis
Uma casa clandestina de jogos tinha, como fachada, uma loja de roupas; a outra era um estacionamento.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:48
Condenado suplente de vereador que matou titular
Após dois dias de julgamento, realizado na quinta e sexta-feira, 8 e 9, chegou ao fim um dos casos mais rumorosos do Vale do Taquari: o assassinato do então vereador do município de Mato Leitão, Milton Heisler. O Tribunal do Júri da comarca de Venâncio Aires, a qual Mato Leitão pertence, condenou o então suplente de vereador Dionísio Konrad à pena de 15 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 12:10
Caso Eliseu: Promotores oferecem denúncia de homicídio
Um mês depois da entrega à Justiça do inquérito policial que apurou a morte do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, o Ministério Público ofereceu denúncia, mas não por crime de latrocínio ? matar para roubar, mas sim por homicídio qualificado.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:15
Gaema obtém liminar contra invasões no Parque Estadual da Serra do Mar em Pedro de Toledo
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) ? Núcleo Vale do Ribeira, conseguiu liminar na Justiça proibindo novos desmatamentos, abates, cortes de solo, construções, obras, atividades ou qualquer intervenção antrópica na Unidade de Conservação Parque Estadual da Serra do Mar, localizada no município de Pedro de Toledo, ocupada por grande número de famílias que invadiram o local.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 15:50
MP pede indenização por acidente na estação Pinheiros do Metrô
Em janeiro de 2007, ocorreu desabamento no local, abrindo uma cratera de aproximadamente 2.200m² no canteiro de obras.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 11:26
Empresário recorre contra prisão
Preso desde o dia 17, o empresário teve o pedido de liberdade negado junto ao Tribunal de Justiça no dia 26.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:13
Denunciado ex-gerente que desviou dinheiro de cliente para pagar contas pessoais e aplicar na Bolsa de Valores
O caso ocorreu em Pinheiro Machado. O profissional usou suas chaves eletrônicas e de um estagiário para praticar o crime