Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 19:00

Proposta de resolução pretende alterar regras do controle externo da atividade policial

Foi apresentada na sessão do Plenário, proposta de resolução para alterar as regras sobre controle externo da atividade policial.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 15:36

Criança adotada fora do cadastro de adoção ficará com os adotantes

Criança adotada por casal não cadastrado em lista de adoção continuará sob a guarda dos adotantes.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 14:44

Contribuição sindical não pode ser descontada em folha, reafirma decreto editado por Jair Bolsonaro

Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 13:30

Lei da nota fiscal é regulamentada

Lei 12.741/12 impõe a empresas a divulgação dos valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 15:45

Dilma altera transmissão da 'Voz do Brasil' durante a Copa

Medida Provisória assinada pela presidente tira obrigatoriedade de veiculação do programa às 19 horas e ainda permite flexibilizar retransmissão em casos 'excepcionais de 'interesse público'
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 15:21

Estado disponibilizará remédio de alto custo para paciente.

O medicamento Penicilamina 250 mg, utilizado em pacientes com "Doença de Wilson", será disponibilizado pela Secretaria do Estado da Saúde a todos os portadores da enfermidade que residam em Curitibanos e que tenham determinação de uso em prescrição médica.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 18:10

OAB adota medidas para auxiliar a advocacia durante a pandemia do Covid-19

A Resolução n. 07/2020 prevê a criação de Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia (FEA/ADV) e
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 09:31

OAB SP obtém vitória junto ao STJ e afasta multa aplicada com base no artigo 265 do CPP

autos do processo n. 0011232-46.2012.8.26.0048, em trâmite perante o Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia.
Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Março de 2017 - 12:04

CNMP - Resolução nº 162, de 21 de fevereiro de 2017

Altera a redação do inciso I do §2º do artigo 13 da Resolução n° 146, de 21 de junho de 2016, para modificar o texto da alínea "c" e incluir a alínea "d".
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 17:03

Em 10 anos, CNJ consolida sua atuação como órgão de controle do Judiciário

Principal ponto da Reforma do Judiciário, instituída pela Emenda Constitucional n. 45, a criação do
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 11:20

Assistência judiciária gratuita. Empresa em dificuldade financeira.

A Lei n. 10.537/02, que acrescentou o art. 790-A à CLT, confere isenção do recolhimento das custas
Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:32

Valores de materiais de obra podem ser abatidos no ISS

O STF, no julgamento do REXT N. 603.497, pacificou a questão, decidindo pela possibilidade de
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 14:25

Paciente que não migrou para novo plano de saúde deve pagar prótese

correspondências, propostas de migração do contrato não regulamentado ao previsto na Lei n. 9.656/1998, mas ele não aderiu
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:03

Empregada doméstica. FGTS.

opção do empregador a partir da edição do Decreto n. 3.361/2000.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:40

Assistentes jurídicos aposentados têm direito à transposição de cargos como membros da AGU

n. 485, de 29 de abril de 1994, têm direito à transposição de cargos como membros da Advocacia-Geral da União
Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:23

A reforma das cautelares no código de processo penal

, propiciando ao leitor uma visão geral e prévia da reforma trazida pela Lei n. 12.403/11.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 20:45

Enfermeiro em condições de risco tem direito ao adicional de insalubridade

ele desempenhada é insalubre, e que, portanto, deve receber o adicional conforme os termos da lei complementar municipal n. 130/2001
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:17

Lei da Arbitragem pode ser aplicada a contrato firmado antes de sua publicação, se nele houver cláusula própria

n. 9.307/1996) mesmo que o documento tenha sido assinado antes da publicação da lei.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 10:00

Ministro suspende processos sobre prescrição de tarifas de energia elétrica

O ministro tomou essa decisão ao analisar a Reclamação n. 3.663, de autoria da microempresa
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 12:21

Provimento permite a juntada de petições impressas frente e verso

O Provimento GP/CR n° 07/2010, publicado no dia 19 de maio, permite a juntada de petições impressas

Exibindo resultado de 1701 até 1720 de um total de 21482

Foi apresentada na sessão do Plenário, proposta de resolução para alterar as regras sobre controle externo da atividade policial.

Criança adotada por casal não cadastrado em lista de adoção continuará sob a guarda dos adotantes.

Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha.

Lei 12.741/12 impõe a empresas a divulgação dos valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços

Medida Provisória assinada pela presidente tira obrigatoriedade de veiculação do programa às 19 horas e ainda permite flexibilizar retransmissão em casos 'excepcionais de 'interesse público'

O medicamento Penicilamina 250 mg, utilizado em pacientes com "Doença de Wilson", será disponibilizado pela Secretaria do Estado da Saúde a todos os portadores da enfermidade que residam em Curitibanos e que tenham determinação de uso em prescrição médica.

A Resolução n. 07/2020 prevê a criação de Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia (FEA/ADV) e

autos do processo n. 0011232-46.2012.8.26.0048, em trâmite perante o Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia.

Altera a redação do inciso I do §2º do artigo 13 da Resolução n° 146, de 21 de junho de 2016, para modificar o texto da alínea "c" e incluir a alínea "d".

Principal ponto da Reforma do Judiciário, instituída pela Emenda Constitucional n. 45, a criação do

A Lei n. 10.537/02, que acrescentou o art. 790-A à CLT, confere isenção do recolhimento das custas

O STF, no julgamento do REXT N. 603.497, pacificou a questão, decidindo pela possibilidade de

correspondências, propostas de migração do contrato não regulamentado ao previsto na Lei n. 9.656/1998, mas ele não aderiu

opção do empregador a partir da edição do Decreto n. 3.361/2000.

n. 485, de 29 de abril de 1994, têm direito à transposição de cargos como membros da Advocacia-Geral da União

, propiciando ao leitor uma visão geral e prévia da reforma trazida pela Lei n. 12.403/11.

ele desempenhada é insalubre, e que, portanto, deve receber o adicional conforme os termos da lei complementar municipal n. 130/2001

n. 9.307/1996) mesmo que o documento tenha sido assinado antes da publicação da lei.

O ministro tomou essa decisão ao analisar a Reclamação n. 3.663, de autoria da microempresa

O Provimento GP/CR n° 07/2010, publicado no dia 19 de maio, permite a juntada de petições impressas

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