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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 10:05
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Legislação » Clipping Publicado em 20 de Março de 2020 - 15:17
Clipping de Legislação (16 a 20 de Março de 2020)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 01:00
Agências de Turismo e o Simples
"Marcos Antonio Carvalho Lucas - O autor é advogado, professor de Legislação de Turismo no Senac e delegado da Aviesp na região de Presidente Prudente".
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 09:42
Projeto autoriza trabalhador a sacar 50% do depósito recursal durante calamidade pública
O depósito recursal serve para evitar que empregadores se utilizem de mecanismos legais com finalidade meramente protelatória em ações trabalhistas.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 20:49
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:45
MP dispensa obrigação de farmacêutico em drogarias enquadradas no Supersimples
Na prática, as drogarias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa estão dispensadas de ter um farmacêutico, profissional de nível superior graduado na área
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 18:43
Aprovados incentivos para agricultura em área de fronteira na Amazônia
O projeto cita ainda a criação de núcleos de pesquisa científica e tecnológica e iniciativas para a transformação e a agroindustrialização de produtos agropecuários e florestais.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 18:32
Surpersimples faz tributação crescer em até 33%
Surpersimples.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 11:26
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:01
STF mantém isenção de contribuição sindical
O objetivo do Supersimples é dar às micro e pequenas empresas benefícios.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 12:20
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 16:08
Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples
Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 16:28
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Blog Publicado em 25 de Maio de 2021 - 16:10
LGPD: micro e pequenas empresas necessitam de uma regulamentação especial
As sanções ao descumprimento da LGPD estão previstas para começar a serem aplicadas a partir de 1º de agosto, Mas, ainda existe a incerteza de como ficará a situação das micro e pequenas empresas diante das sanções. No artigo abaixo, a advogada especialista em LGPD da Bosquê Advocacia, Melissa Fabosi, aborda o tema apresentando argumentos do porquê essas organizações merecem um tratamento diferenciado na legislação.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 15:48
Sancionada lei que amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular
Intuito é assegurar mais financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda sem novos aportes da União.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 10:28
Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora
O bem é indispensável para o exercício profissional do microempresário.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:00
Lei cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Pasta será o 39º ministério do governo federal; Parte dos servidores será absorvida da pasta do Desenvolvimento
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
Reflexos do novo regime das micro e pequenas empresas nas relações de trabalho
Luiz Marcelo Figueiras de Góis, especialista em Direito Civil-Constitucional pelo CEPED/UERJ. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Advogado associado a Barbosa, Mussnich & Aragão - Advogados, no Rio de Janeiro. E-mail: lmg@bmalaw.com.br