Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Senadores se despedem

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

PF diz que depoimento de 'laranja' é uma farsa

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Art. 12 da Lei nº 6.368/76. Crime equiparado a hediondo. Progressão de regime. Possibilidade. Inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90 declarada pelo STF.

O Pretório Excelso, nos termos da decisão Plenária proferida por ocasião do julgamento do HC 82.959/SP, concluiu que o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90, é inconstitucional.

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Casamento. Nome civil. Supressão de patronímico.